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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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RDP 239/2009
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27/10/2009
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REQUER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES NO PERIODO DE 30 DE OUTUBRO DE 2009 A 09 DE NOVEMBRO DE 2009
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PL 239/2009
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15/04/2009
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INSTITUI MEDIDAS DE COLABORAÇÃO NA PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TROTE TELEFÔNICO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 239/2009
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28/01/2009
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE HIV/AIDS FÓRMULA INFANTIL ADICIONAL COMP 12/2008 MUNICIPAL UF SP
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RDP 238/2009
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22/10/2009
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDDÃO PAULISTANO AO CORONEL PM ÁLVARO BATISTA CAMILO, A SER REALIZADA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 17:00 HORAS, NO PLENÁRIO 1º DE MAIO.
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PL 238/2009
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15/04/2009
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DESTINA PERCENTUAL DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI 11.228/92 - CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO AO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 238/2009
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28/01/2009
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE CENTROS DE ESPE- CIALIDADES ODONTOLÓGICAS COMP 05/2008 MUNICIPAL UF SP
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RDP 237/2009
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21/10/2009
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JUSTIFICA FALTA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2009, POR ENCONTRAR-SE EM AUDIÊNCIA COM O EXCELENTÍSSIMO CHEFE DE ESTADO DA REPÚBLICA DA BOLÍVIA EVO MARALES AYMA, CONFORME CONVITE ANEXO.
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PL 237/2009
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14/04/2009
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ESTABELECE A AFIXAÇÃO DE PLACAS DE AVISO PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 237/2009
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15/01/2009
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - NEFROLOGIA COMP 11/2008 MUNICIPAL UF SP
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RDP 236/2009
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20/10/2009
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 60 ANOS DA ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A SER REALIZADA NO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 19h30, NO PLENÁRIO 1º DE MAIO.
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PL 236/2009
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14/04/2009
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DENOMINA COMO RUA NOVA, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE A RUA PISCO E RUA FRANCISCO SOBREIRA DA SILVA, NO JARDIM SÃO LUÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 236/2009
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15/01/2009
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - NEFROLOGIA COMP 10/2008 MUNICIPAL UF SP
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RDP 235/2009
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20/10/2009
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO 323º ANIVERSÁRIO DE ITAQUERA, A SER REALIZADA NO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2009, NO AUDITÓRIO SÃO JOSÉ DO HOSPITAL SANTA MARCELINA, À RUA SANTA MARCELINA, 177 - ITAQUERA - CAPITAL.
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PL 235/2009
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15/04/2009
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DENOMINA PRAÇA DA AMIZADE DO JARDIM IGUATEMI, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO DELIMITADO PELA RUA SANDOVAL MEIRELLES Nº 239 E RUA FRANCOLINO PEREIRA Nº 196, JARDIM IGUATEMI, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 235/2009
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15/01/2009
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, CONFORME A SEGUIR: ENTIDADE: PMSP - PROGRAMA: QUOTA PARCELA: 012
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RDP 234/2009
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15/10/2009
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DESEMBARGADOR FEDERAL DR LUIZ LIMA STEFANINI, A SER REALIZDA NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2009, ÀS 18 HORAS NO PLENÁRIO 1º DE MAIO.
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PL 234/2009
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14/04/2009
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O CONCURSO DE REDAÇÃO INFANTIL "A INFLUÊNCIA DA COR NA MINHA CASA" A SER REALIZADO ANUALMENTE, NO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 234/2009
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03/02/2009
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PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE CONTRATO DE REPASSE DE RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO - OGU E DO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVI- MENTO - BIRD, ENTRE A CEF E O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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RDP 233/2009
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15/10/2009
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REQUER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, POR UM PERIODO DE 31 DIAS, A PARTIR DE 15 DE OUTUBRO DE 2009.
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PL 233/2009
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14/04/2009
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ENQUADRAMENTO POR ANTIGUIDADE PARA OS PROFESSORES COMISSIONADOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE SÃO PAULO.
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