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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 451/2009
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20/02/2009
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE HIV/AIDS -FÓRMULA INFANTIL ADICIONAL COMP 01/2009 MUNICIPAL UF SP
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PL 450/2009
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25/06/2009
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ADMINISTRAÇÃO DE CRECHES PÚBLICAS POR EMPRESAS PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 450/2009
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27/02/2009
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE AGENTES COMUNITÁ- RIOS DE SAÚDE - ACS COMP 01/2009 MUNICIPAL UF SP
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PL 449/2009
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24/06/2009
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ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 116 DA LEI Nº 13.430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. INSTALAÇÃO DE FLOREIRAS DE CONCRETO ARMADO NOS PASSEIOS EM FRENTE AOS TEMPLOS RELIGIOSOS)
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DOCREC 449/2009
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27/02/2009
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE INCENTIVO DE ATENÇÃO BÁSICA DOS POVOS INDÍGENAS COMP 01/2009 MUNICIPAL UF SP
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PL 448/2009
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24/06/2009
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DISPÕE SOBRE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS PELA PRÁTICA DE DISCRIMINAÇÃO A PESSOAS IDOSAS.
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DOCREC 448/2009
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27/02/2009
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE PAB FIXO COMP 01/2009 MUNICIPAL UF SP
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PL 447/2009
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24/06/2009
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CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, A FIGURA DO CUIDADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 447/2009
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26/01/2009
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SECRETARIA ESPECIAL DE PARTICIPAÇÃO E PARCERIA SEPP - VEREADOR PAULO FIORILO (CÂMARA MUNICIPAL SÃO PAULO CMSP) SECRETARIA DE FINANÇAS-SF - AUDITORIA EXTRAPLA- NO NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO FUMCAD
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PL 446/2009
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24/06/2009
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DETERMINA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE POR MEIO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE QUALIDADE AMBIENTAL PROMOVA A INTEGRAÇÃO DO REGISTRO PÚBLICO PREDIAL NA ESFERA DA TUTELA AMBIENTAL.
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PL 445/2009
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24/06/2009
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CANDIDATOS AOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS SEREM SUBMETIDOS A EXAMES CLÍNICOS TOXICOLÓGICOS.
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PL 444/2009
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24/06/2009
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A PRAÇA ITINERANTE DO DOADOR DE SANGUE.
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DOCREC 444/2009
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11/02/2009
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ENCAMINHA RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO - ANO DE 2007
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PL 443/2009
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24/06/2009
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INSTITUI O PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL E REVOGA AS LEIS E OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA.
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PL 442/2009
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24/06/2009
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DENOMINA CEU CAPÃO REDONDO - PROFº DR. CELSO SEIXAS RIBEIRO BASTOS, O CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO, LOCALIZADO NA RUA DANIEL GRAN, S/Nº - CAPÃO REDONDO.
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PL 441/2009
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24/06/2009
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DENOMINA CEU GUARAPIRANGA - PROFESSOR PALMIRO MENNUCCI, O CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO, LOCALIZADO NA ESTRADA DA BARONESA, 1120 - JARDIM ÂNGELA.
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PL 440/2009
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23/06/2009
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DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 439/2009
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22/06/2009
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DISPÕE SOBRE O JETON AOS MEMBROS E COORDENADOR DAS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, QUE ATUAM JUNTO AO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 438/2009
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22/06/2009
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ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O "DIA DO MESTRE SALA E PORTA BANDEIRA", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE DO DIA 10 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 437/2009
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22/06/2009
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL FAZENDA DA JUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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