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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 461/2009
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17/02/2009
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - POLÍTICA NACIONAL DE CIRURGIAS ELETIVAS COMP 11/2008 MUNICIPAL UF SP
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PL 460/2009
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01/07/2009
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DAS MÃES ADOTIVAS, A SER REALIZADO ANUALMENTE, NO TERCEIRO DOMINGO DO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 460/2009
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17/02/2009
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC -ATENDIMENTO ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL COMP 11/2008 MUNICIPAL UF SP
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PL 459/2009
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30/06/2009
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ESTABELECE DIRETRIZES DE INFORMAÇÃO AOS MUNÍCIPES DOS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 459/2009
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17/02/2009
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE P/ PAGAMENTO DE FAEC - TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS COMP 11/2008 MUNICIPAL UF SP
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PL 458/2009
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30/06/2009
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REGULAMENTA OS INSTRUMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 458/2009
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17/02/2009
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - CENTRAL NACIONAL DE REGULAÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE (CNRAC) COMP 11/2008 MUNICIPAL UF SP
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PL 457/2009
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30/06/2009
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DISPÕE SOBRE A EFICÁCIA DOS ARTIGOS 288 E 289 - CONFLITOS DE INTERESSES, DA LEI MUNICIPAL 13.430 DE 13 DE SETEMBRO 2002 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE.
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DOCREC 457/2009
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17/02/2009
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - CIRURGIA APARELHO DIGESTIVO, ÓRGÃOS ANEXOS E PAREDE ABDOMINAL COMP 11/2008 MUNICIPAL UF SP
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PL 456/2009
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25/06/2009
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TERAPEUTAS OCUPACIONAIS NAS EQUIPES MULTIDISPLINARES E MULTIPROFISSIONAIS EM PROGRAMAS DE ASISTÊNCIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 456/2009
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17/02/2009
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE P/ PAGAMENTO DE FAEC - CIRURGIA DO APARELHO CIRCULATÓRIO COMP 11/2008 MUNICIPAL UF SP
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PL 455/2009
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25/06/2009
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DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 455/2009
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17/02/2009
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE P/ PAGAMENTO DE FAEC - COLETA/EXAME ANATOMO-PATOLÓGICO COLO UTERINO COMP 11/2008 MUNICI- PAL UF SP
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PL 454/2009
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26/06/2009
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ACRESCE INCISO VII AO ART. 2º DA LEI Nº 12.490, DE 03 DE OUTUBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTENDE AOS JUÍZES DE 1ª INSTÂNCIA A EXCLUSÃO DO RODÍZIO MUNICIPAL).
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DOCREC 454/2009
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19/02/2009
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL COMP 01/2009 MUNICIPAL UF SP
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PL 453/2009
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26/06/2009
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ESTABELECE DIRETRIZ PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO UNIFICADOS - CEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 453/2009
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19/02/2009
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - NEFROLOGIA COMP 12/2008 MUNICIPAL UF SP
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PL 452/2009
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25/06/2009
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CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS AOS ESTABELECIMENTOS DE REVENDA VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS DERIVADOS DE PETRÓLEO, ÁLCOOL COMBUSTÍVEL E OUTROS COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS QUE EFETUAREM GASTOS COM FUNCIONÁRIOS QUE DESEMPENHEM A ATIVIDADE DE FRENTISTA EM CURSOS SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 452/2009
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20/02/2009
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE INCENTIVO PARA CASA DE APOIO HIV-AIDS COMP 01/2009 UF SP
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PL 451/2009
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25/06/2009
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ALTERA O ARTIGO 7º E INCLUI O ARTIGO 7º - A NA LEI 13.316, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. READEQUAÇÃO NOS PRAZOS DO CRONOGRAMA ESTABELECIDO PARA A REUTILIZAÇÃO E/OU RECICLAGEM DOS RESÍDUOS DE PRODUTOS DE GARRAFAS E EMBALAGENS PLÁSTICAS).
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