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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 471/2009
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10/02/2009
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE ATEN- DIMENTO MÓVEL AS URGÊNCIAS - SAMU 192 (MAC) COMP 12/2008 MUNICIPAL UF SP
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PL 470/2009
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14/07/2009
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 470/2009
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11/02/2009
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR COMP 12/2008 MUNICIPAL UF SP
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PL 469/2009
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06/07/2009
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DENOMINA AV. DEPUTADO DR. JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A AV. PIRES DO RIO COM AV. DO IMPERADOR SEGUE JUNTO AO CÓRREGO ITAQUERUNA ATÉ A AV. DR. JOSÉ ARTUR NOVA, NO BAIRRO DE SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 469/2009
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13/02/2009
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIO- NAL AO CEO COMP 02/2008 MUNICIPAL UF SP
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PL 468/2009
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06/07/2009
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INSTITUI NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM, SUBORDINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - CAPELANIA GCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 468/2009
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13/02/2009
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA COMP 01/2009 MUNICIPAL UF SP
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PL 467/2009
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06/07/2009
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 467/2009
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13/02/2009
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE P/ PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL AO CEO COMP 02/2008 MUNICIPAL UF SP
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PL 466/2009
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06/07/2009
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO DE QUALIDADE DO ATENDIMENTO AO IDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 466/2009
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05/02/2009
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE HIV/AIDS -FÓRMULA INFANTIL ADICIONAL COMP 12/2008 MUNICIPAL UF SP
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PL 465/2009
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06/07/2009
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INTITUI INCENTIVO AS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM PNEUS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ´OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DOCREC 465/2009
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17/02/2009
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - INCENTIVOS AO PRE-NATAL E NASCIMENTO COMP 11/08 MUNICIPAL UF SP
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PL 464/2009
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03/07/2009
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INSTITUI O PLANO DE GERENCIAMENTO DE DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E DE TELECOMUNICAÇÕES NO FINAL DA VIDA ÚTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 464/2009
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17/02/2009
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - DIAGNÓSTI- CO EM LABORATÓRIO CLÍNICO COMP 11/2008 MUNICIPAL UF SP
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PL 463/2009
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02/07/2009
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INSTITUI O PLANO DE GOVERNANÇA SUSTENTÁVEL NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 463/2009
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17/02/2009
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - TRATAMENTO EM ONCOLOGIA COMP 11/2008 MUNICIPAL UF SP
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PL 462/2009
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01/07/2009
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CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS - TFE E DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIOS - TFA AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI OPTANTE PELO SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS DOS TRIBUTOS ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL - SIMEI.
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DOCREC 462/2009
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17/02/2009
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - CONSULTAS MEDICAS/OUTROS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR COMP 11/2008 MUNICIPAL UF SP
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PL 461/2009
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01/07/2009
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DISPENSA DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES NÃO RESIDENCIAIS PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES FEDERAIS 127, DE 14 DE AGOSTO DE 2007 E 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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