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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 604/2009
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16/09/2009
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ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL PARA A AQUI- SIÇÃO DE CARNE BOVINA "IN NATURA" PELO MUNICÍPIO DE SÃO PAU- LO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 603/2009
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15/09/2009
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DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE ACESSIBILIDADE DE ALUNOS PORTADO- RES DE DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA AOS ESTABELECIMEN- TOS EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 602/2009
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15/09/2009
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ACRESCE § 2º AO ART. 5º DA LEI 11.733, DE 27 DE MARÇO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INCLUI NO PROGRAMA DE INSPEÇÃO VEICULAR A FROTA PRÓPRIA DE VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA , BEM COMO DE TERCEIROS QUE PRESTAM SERVIÇOS À MUNICIPALIDADE.)
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PL 601/2009
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14/09/2009
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DENOMINA PRAÇA AMADEU CAEGO MONTEIRO O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA IMIRIM COM A AVENIDA DOS DIREITOS HUMANOS, CASA VERDE.
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PL 600/2009
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14/09/2009
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DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO ÀS ARTES CARNAVALESCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 599/2009
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14/09/2009
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CRIA O MUSEU DO AUTOMOBILISMO NAS DEPENDÊNCIAS DO AUTÓDROMO MUNICIPAL JOSÉ CARLOS PACE (INTERLAGOS) E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
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PL 598/2009
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11/09/2009
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS AUTOMO- TORES DE DUAS RODAS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 597/2009
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11/09/2009
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ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO LIVRO E À LEITURA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 596/2009
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11/09/2009
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ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A FESTA DE SÃO BENEDITO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO TERCEI- RO DOMINGO DO MÊS DE ABRIL, E A FESTA DA MÃE NEGRA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
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PL 595/2009
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11/09/2009
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ESTABELECE PARÂMETROS PARA A CRIAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊN- CIA DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 594/2009
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11/09/2009
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ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A FEIRA CULTURAL PRETA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO DIA 13 DO MÊS DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 593/2009
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11/09/2009
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ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM, A SER REALIZADO ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 592/2009
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11/09/2009
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DEFINE A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA VISUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 591/2009
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10/09/2009
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ESTABELECE DIRETRIZ PARA O ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADEQUAÇÃO PARA PLENO ATENDIMENTO À PESSOA DEFICIENTE.)
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PL 590/2009
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10/09/2009
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DENOMINA PRAÇA JOSÉ ALVES O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO DISTRITO DE CANGAÍBA. (ALTURA DO Nº 534 DA RUA PEDRO DE BRITO.)
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PL 589/2009
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10/09/2009
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DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL TENENTE MOISÉS ELIAS DE SOUZA SITUADO EM PARADA DE TAIPAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADA NA AVENIDA DEPUTADO CANTÍDIO SAMPAIO, Nº 6.470).
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PL 588/2009
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09/09/2009
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DENOMINA PRAÇA EDUARDO SALEM O ESPAÇO INOMINADO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS PROF. HENRIQUE NEVES LEFEVRE E ENG. LUÍS ANTÔNIO TAMBASCO, NO DISTRITO DE CAMPO BELO.
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PL 587/2009
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09/09/2009
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ALTERA A LEI 13.316, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2002, RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º EM PARÁGRAFO 1º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2°, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. SANÇÕES RELATIVAS À DESTINAÇÃO FINAL DOS PNEUMÁTICOS)
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PL 586/2009
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09/09/2009
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO DA INICIAÇÃO ARTÍSTICA NOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS - CEU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 585/2009
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09/09/2009
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DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DA CIRCULAÇÃO E DA SEGURANÇA DE CICLISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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