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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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RDP 29/2010
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09/02/2010
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REQUER LICENÇA PARA REPRESENTAR A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DESEMPENHAR MISSÃO TEMPORÁRIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, NO PERIODO DE 11 A 18 DE FEVEREIRO DE 2010, EM BARCELONA, ESPANHA, COM A FINALIDADE DE FIRMAR CONVÊNIOS EM POLÍTICAS PÚBLICAS E PARCERIAS ENTRE OBSERVATÓRIO DA INFÂNCIA DAQUELA CIDADE E DO CRIADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E ENTRE OS LEGISLATIVOS DAS DUAS CIDADES.
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PL 29/2010
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03/02/2010
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DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DO IPTU DOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS SITUADOS NO DISTRITO DO JARDIM HELENA DO EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 29/2010
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27/04/2010
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO PROFESSOR AKIO OGAWA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. * * * ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE, EM 12/11/2010 * * *
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RDP 28/2010
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09/02/2010
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA AVERIGUAR A SITUAÇÃO RELATIVA AOS ASPECTOS JURÍDICOS, URBANÍSTICOS E AS CONDIÇÕES DAS EDIFICAÇÕES TOMBADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. * Matéria incluída no Prolongamento do Expediente aguardando (leitura e) aprovação. Arquivada por término de legislatura.
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PL 28/2010
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03/02/2010
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ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 15 DA LEI 7.329/69. (A CAIXA LUMINOSA COM A PALAVRA "TÁXI" DEVERÁ SER DESLIGADA QUANDO O MESMO NÃO ESTIVER DISPONÍVEL)
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PDL 28/2010
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20/04/2010
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. FRANCISCO JOSÉ TADDEI CEMBRANELLI. *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO REALIZADA EM 13/02/2012 ÀS 19h NO PLENÁRIO 1º DE MAIO ***
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RDP 27/2010
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09/02/2010
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REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA AVERIGUAR RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA CIDADE RELATIVOS À LIMPEZA URBANA DE GALERIAS, BUEIROS E SIMILARES, CUJA FALTA DE CONSERVAÇÃO VEM PROVOCANDO A OCORRÊNCIA DE ENCHENTES E ALAGAMENTOS EM SÃO PAULO.
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PL 27/2010
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02/02/2010
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TODO ANÚNCIO DEVERÁ CONTER A TRADUÇÃO PARA A LÍNGUA PORTUGUESA DAS PALAVRAS GRAFADAS EM LÍNGUA ESTRANGEIRA)
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PDL 27/2010
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20/04/2010
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR JOSÉ HAMILTON RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. * * * ENTRE EM SESSÃO SOLENE, EM 16/09/2010 * * *
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RDP 26/2010
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04/02/2010
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REQUER A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DA CONCESSÃO DE SALVA DE PRATA À ASSOCIAÇÃO ANTIALCOÓLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AAESP, A SER REALIZADA NO DIA 1º DE MARÇO DE 2010, ÀS 19:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE, 8º ANDAR.
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PL 26/2010
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02/02/2010
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DOS MOTOS CLUBES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 26/2010
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20/04/2010
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CONCEDE AO SR. GERSON LUIS BITTENCOURT O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO. * * * ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE EM 11/06/2010 * * *
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RDP 25/2010
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04/02/2010
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO DR ROMEU TUMA JÚNIOR, A SER REALIZADA NO DIA 05 DE MARÇO DE 2010, A PARTIR DAS 19:00 HORAS, NO PLENÁRIO 1º DE MAIO.
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PL 25/2010
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02/02/2010
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DISPÕE SOBRE O USO DE CAPACETE, TOCA, CAPUZ, GORRO, MÁSCARA OU QUALQUER OUTRO TIPO DE EQUIPAMENTO OU ARTIFÍCIO QUE IMPOSSIBILITE OU DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO E O RECONHECIMENTO DO USUÁRIO QUANDO DO INGRESSO OU PERMANÊNCIA NO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 25/2010
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15/04/2010
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. MARCOS PROENÇA. *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 25/10/11 ÀS 19h NO SALÃO NOBRE ***
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RDP 24/2010
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04/02/2010
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 50 ANOS DO COLÉGIO AGOSTINIANO SÃO JOSÉ, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE MARÇO DE 2010, ÀS 19:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE, 8º ANDAR.
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PL 24/2010
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02/02/2010
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 11.507 DE 13 DE ABRIL DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE LANÇAMENTOS IMOBILIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 24/2010
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14/04/2010
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DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DOS EFEITOS EM TODOS OS SEUS TERMOS DOS DECRETOS 49.606, DE 13/06/08, E 50.655, DE 05/06/09, QUE AUTORIZARAM A TRANSFERÊNCIA PARA A SECR. MUN. DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DO PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA, ADAPTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS E EQUIP. DESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 23/2010
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04/02/2010
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM MEMÓRIA A LUÍS CARLOS PRESTES, A SER REALIZADA NO DIA 26 DE MARÇO DE 2010, ÀS 19:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE JOÃO BRASIL VITA, 8º ANDAR.
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PL 23/2010
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02/02/2010
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DENOMINA RUA RAMIRO PEREZ PEREIRA O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO, ENTRE A TRAVESSA DA RUA ITAJUIBE CODLOG 094773, ALTURA DO Nº 2222 EM FRENTE À RUA JOSÉ DE AMENBAR, JARDIM NELIA SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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