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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PDL 61/2010
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04/08/2010
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO CORONEL PM VICENTE ANTONIO MARIANO FERRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. * * * ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE 26/11/2010 * * *
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RDP 60/2010
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04/03/2010
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO JARDIM PERY, A SER REALIZADA NO DIA 31 DE MAIO DE 2010, ÀS 19h30min, NA ESCOLA ESTADUAL PROFª RITA PEREIRA BICUDO, AV. PERI RONCHETTI, 494, JD PERY.
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PL 60/2010
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24/02/2010
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, DA INSTITUIÇÃO DE SEMANAS DE ESTUDOS E CONSCIENTIZAÇÃO DOS MALEFÍCIOS DA MEDICALIZAÇÃO - USO EXCESSIVO DE MEDICAMENTOS - NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 60/2010
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04/08/2010
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DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. PEDRO ISAMU MIZUTANI. * * * ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE EM 11/02/2011 * * *
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RDP 59/2010
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04/03/2010
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO JORNALISTA LUCAS NETO, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE MAIO DE 2010, DAS 18:00 ÀS 22:00 HORAS, NO PLENÁRIO 1º DE MAIO.
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PL 59/2010
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24/02/2010
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DISPÕE SOBRE ELEMENTOS A SEREM CONSIDERADOS NA POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO VERDE E DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE POR MEIO DO ESTÍMULO À ADOÇÃO DOS "MUROS VERDES" E DAS "PAREDES VERDES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 59/2010
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04/08/2010
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. JARBAS ANTONIO DE BIAGI. * * * ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE, EM 19/11/2010 * * *
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RDP 58/2010
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03/03/2010
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REQUER A DESCONVOCAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MARÇO DE 2010, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PL 564/2006.
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PL 58/2010
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24/02/2010
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AUTORIZA A MANUTENÇÃO DOS AGENTES DE APOIO - SEGMENTO ZOONOSES CONTRATADOS EM CARÁTER EMERGENCIAL NOS TERMOS DA LEI Nº 10.793/89 E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.
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PDL 58/2010
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04/08/2010
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA" À SRA. RUTH AMARAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.***Honraria entregue à Liderança do PL em 20/06/2022***
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RDP 57/2010
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03/03/2010
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REQUER SEJA DESCONSIDERADA A FALTA NA SESSÃO DO DIA 02 DE MARÇO DE 2010, POR ESTAR REPRESENTANDO A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM BRASILIA.
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PL 57/2010
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23/02/2010
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DENOMINA PRAÇA JOÃO DONATO PETRECA A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS QUINTA DE SILVARES, JAGUACININGA E NHUNGUAÇU, NO JARDIM ITAPEMA, DISTRITO DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 57/2010
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04/08/2010
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SUSTA EM TODOS OS SEUS TERMOS O DECRETO Nº 51.674, DE 30 DE JULHO DE 2010. (REF. A NORMAS ESPECÍFICAS PARA INSTALAÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS, E HABITAÇÃO DE MERCADO POPULAR - HMP EM ZONA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - ZEPAM, ZONA ESPECIAL DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA E DE EXTRAÇÃO MINERAL - ZEPAG E ZONA DE LAZER E TURISMO - ZLT)
********* APENSADO AO PDL Nº 56/2010 **********
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RDP 56/2010
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03/03/2010
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO DO DIA DO NATURÓLOGO, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DE 2010, ÀS 11:00 HORAS, NO AUDITÓRIO DA UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI, À RUA DR ALMEIDA LIMA, 1134, BRÁS.
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PL 56/2010
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23/02/2010
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM CIGARROS CONTRABANDEADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 56/2010
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04/08/2010
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REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO 51.674, DE 30 DE JULHO DE 2010, DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 28 E 92 DO DECRETO Nº 44.667 DE 2004. (REF. A NORMAS ESPECÍFICAS PARA A PRODUÇÃO DE EMPREENDIMENTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - EHIS, E HABITAÇÃO DO MERCADO POPULAR - HMP)
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RDP 55/2010
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03/03/2010
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 80 ANOS DO CPP - CENTRO DO PROFESSORADO PAULISTA, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE ABRIL DE 2010, ÀS 19:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE, 8º ANDAR.
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PL 55/2010
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23/02/2010
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL BRASILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 55/2010
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04/08/2010
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SUSPENDE OS EFEITOS DA EXPRESSÃO "AUTONOMAMENTE" CONSTANTE DO SUBITEM 4.2 DO ITEM 4 DO ANEXO I DA PORTARIA 105/10 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 54/2010
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02/03/2010
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR JEAN MADEIRA, LÍDER DA FORÇA JOVEM BRASIL, A SER REALIZADA NO DIA 09 DE ABRIL DE 2010, ÀS 19:00 HORAS, NO PLENÁRIO 1º DE MAIO.
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