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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PDL 71/2010
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01/09/2010
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. MÁRIO AUGUSTO DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. * * * ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE, EM 05/11/2010 * * *
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RDP 70/2010
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18/03/2010
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COMUNICA LICENÇA POR CINCO DIAS A PARTIR DE 22 DE MARÇO DE 2010, CONFORME DOCUMENTO ANEXO.
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PL 70/2010
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04/03/2010
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DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIA NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE PROVAS PARA VESTIBULAR, SELEÇÃO, CONCURSOS E DEMAIS EVENTOS SIMILARES, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 70/2010
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25/08/2010
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR JOSÉ HOLANDA GÓIS. *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE HONRARIA REALIZADA EM 21/05/2012 ÀS 19h NO SALÃO NOBRE ***
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RDP 69/2010
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16/03/2010
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO BICENTENÁRIO DE FRÉDÉRIC CHOPIN, A SER REALIZADA NO DIA 05 DE ABRIL DE 2010, ÀS 19:00 HORAS NO AUDITÓRIO PRESTES MAIA , 1º ANDAR.
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PL 69/2010
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04/03/2010
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ESTABELECE NORMA GERAL PARA O ESTABELECIMENTO DE POLÍTICA DE LIMPEZA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 69/2010
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24/08/2010
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CONCEDE A MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO A SENHORA ANA MARIA ARAÚJO SANTOS. * * * ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE, EM 09/12/2010 * * *
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RDP 68/2010
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16/03/2010
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO JUBILEU DE PRATA DE FUNDAÇÃO DO GRÊMIO RECREATIVO CULTURAL BLOCO CAPRICHOSOS DO PIQUERI, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 19:00 HORAS, NAS DEPENDÊNCIAS DO GRÊMIO, À RUA CORONEL BENTO BICUDO, 761.
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PL 68/2010
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03/03/2010
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RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO E INSERE O § 2º NO ART. 1º DA LEI Nº 13.542, DE 24 DE MARÇO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A FROTA MUNICIPAL DOS ÔNIBUS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO COM MOTOR DIANTEIRO FICA LIMITADA A QUARENTA POR CENTO)
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PDL 68/2010
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24/08/2010
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DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO PARA O PADRE ANTONIO APARECIDO PEREIRA * * * ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE, EM 20/09/2010 * * *
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RDP 67/2010
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16/03/2010
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR GIAN CARLO GASPERINI, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE MAIO DE 2010, ÀS 19:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE, 8º ANDAR.
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PL 67/2010
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03/03/2010
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DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO PROFISSIONAL E CULTURAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO HORÁRIO DE CUMPRIMENTO DE HORAS ADICIONAIS E HORAS ATIVIDADES.
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PDL 67/2010
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24/08/2010
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À SRA. NEUZA AVELINO DA SILVA MELO (DONA NEUZA).
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RDP 66/2010
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16/03/2010
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REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 23 DE MARÇO DE 2010, ÀS 15:00 HORAS, NO PLENÁRIO 1º DE MAIO, PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, PARA TRATAR DE ASSUNTO PÚBLICO RELEVANTE, DA FIXAÇÃO DE LIMITE PARA O TÉRMINO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS REALIZADAS NOS ESTÁDIOS DO MUNICÍPIO.
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PL 66/2010
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03/03/2010
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DENOMINA PRAÇA WALDEMAR LUIZ O ESPAÇO LIVRE INOMINADO E DELIMITADO PELAS RUAS DENTISTA BARRETO, BARTOLOMEU DIAS E MÔNACO, NO BAIRRO DE VILA SANTO ESTEVÃO, DISTRITO DO CARRÃO, SUBPREFEITURA ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO.
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PDL 66/2010
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24/08/2010
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA SALVA DE PRATA A ASSOCIAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS DO HOSPITAL INFANTIL DARCY VARGAS EM HOMENAGEM AO 30º ANIVERSÁRIO DO TRABALHO VOLUNTÁRIO REALIZADO EM FAVOR DA SAÚDE INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE SALVA DE PRATA REALIZADA EM 06/03/2012, ÀS 19h, NAS DEPENDÊNCIAS DO SALÃO NOBRE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO ***
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RDP 65/2010
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10/03/2010
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO ADVOGADO E ESCRITOR JOAQUIM CAVALCANTI DE OLIVEIRA NETO, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2010, ÀS 19:00 HORAS, NO PLENÁRIO 1º DE MAIO.
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PL 65/2010
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02/03/2010
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 2º DA LEI 11.614, DE 13 DE JULHO DE 1994, AMPLIANDO A FAIXA DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, COMO ESTABELECE. (AMPLIA DE TRÊS PARA QUATRO SALÁRIOS MÍNIMOS A RENDA MENSAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS PASSÍVEIS DE ISENÇÃO DE IPTU)
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PDL 65/2010
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11/08/2010
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PR. ALCIDES FAVARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO ENTREGUE EM SOLENIDADE EM 08/10/11 NA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO IPIRANGA ***
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RDP 64/2010
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10/03/2010
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR A CATEGORIA DOS TRANSPORTADORES ESCOLARES, NA PESSOA DE SUA PRESIDENTE, MARIA LOURDES RODRIGUES, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DE 2010, A PARTIR DAS 15:00 HS, NO PLENÁRIO 1º DE MAIO.
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