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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 81/2010
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10/03/2010
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DISPÕE SOBRE ASPECTOS RELEVANTES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EM ESPECIAL, SOBRE MEDIDAS DE INTERESSE NO APERFEIÇOAMENTO DA POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 81/2010
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07/10/2010
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APROVA PARA A DIRETORIA EXECUTIVA DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB, NA QUALIDADE DE DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, EM SUBSTITUIÇÃO À SRA. CAROLINA MORETTI FONSECA, O NOME DO SR. FRANCISCO ARMANDO NOSCHANG CHRISTOVAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 80/2010
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31/03/2010
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO 86º ANIVERSÁRIO DO JARDIM DAS OLIVEIRAS, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE ABRIL DE 2010, DAS 19h30 ÀS 22:00 HORAS, NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO JARDIM DAS OLIVEIRAS, À AV. DR ALMIRO LEAL DA COSTA, 456, JARDIM DAS OLIVEIRAS, SÃO PAULO-SP.
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PL 80/2010
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10/03/2010
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS QUE VENDAM ALIMENTOS EMBALADOS A DISPONIBILIZAREM BALANÇA PARA CONFERÊNCIA DO PESO PELOS CONSUMIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 80/2010
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05/10/2010
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. SU GON MEING, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 04/09/2012 ÀS 19h NO SALÃO NOBRE ***
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RDP 79/2010
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31/03/2010
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO BAIRRO DE TAIPAS, A SER REALIZADA NO DIA 03 DE MAIO DE 2010, ÀS 19h30, NA EMEI PIRITUBA II, À AV. DEPUTADO CANTÍDIO SAMPAIO S/N - TAIPAS, CAPITAL.
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PL 79/2010
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10/03/2010
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REVOGA A LEI Nº 11.102, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA FREQUENTAR CURSO DE GRADUAÇÃO OU PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
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PDL 79/2010
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05/10/2010
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. LIU SHIE LIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 24/08/2012 ÀS 19h NO SALÃO NOBRE ***
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RDP 78/2010
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31/03/2010
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA 22 DE ABRIL - DIA DA COMUNIDADE LUSO BRASILEIRA E DIA DO DESCOBRIMENTO DO BRASIL, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2010, ÀS 19h30, NO SALÃO NOBRE JOÃO BRASIL VITA. .
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PL 78/2010
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10/03/2010
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS FORMAS DE PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, LOTADOS NAS SUBPREFEITURAS E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO.
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PDL 78/2010
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05/10/2010
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. LUCIO COLOMBO MARTINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 77/2010
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31/03/2010
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REQUER A NÃO CONVOCAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE ABRIL DE 2010, PARA A EXPLANAÇÃO DO RELATÓRIO SOBRE O PLANO DIRETOR.
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PL 77/2010
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09/03/2010
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ÁREA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA CAPITÃO JOÃO NORONHA, 208, BAIRRO DO MANDAQUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (A SER UTILIZADO PELA ASSOCIAÇÃO PIVI-PROJETO DE INCENTIVO A VIDA).
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PDL 77/2010
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05/10/2010
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A SRA. CHEN SZU PI YAO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***SESSÃO SOLENE REALIZADA EM 23/11/2012 ÀS 19h NO PLENÁRIO ***
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RDP 76/2010
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30/03/2010
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JUSTIFICA FALTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 30 DE MARÇO DE 2010, EM VIRTUDE DE PROBLEMAS DE SAUDE, CONFORME ATESTADO MÉDICO ANEXO.
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PL 76/2010
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09/03/2010
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DENOMINA COMO PRAÇA JAMIL BATISTA SOARES, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NA ALTURA DO Nº 211 A 229 DA ISRAEL FERREIRA FERRO, CEP 02855-010, NO JARDIM CARUMBÉ, SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA.
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PDL 76/2010
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29/09/2010
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DISPÕE SOBRE OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. RICARDO HENRIQUE CARDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** HONRARIA RETIRADA PELO VEREADOR PARA SER ENTREGUE FORA DA CASA ***
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RDP 75/2010
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30/03/2010
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REQUER LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICUARES NOS DIAS 30 E 31 DE MARÇO DE 2010.
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PL 75/2010
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09/03/2010
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DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA CANCELAMENTO DE MATRÍCULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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PDL 75/2010
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15/09/2010
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "SALVA DE PRATA" À UNIÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA PAULISTANA - UESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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