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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 84/2010
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11/03/2010
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 10 DA LEI 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007 QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AS PLACAS DENOMINATIVAS DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS TAMBÉM DEVERÃO CONTER A DESIGNAÇÃO DO BAIRRO)
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PDL 84/2010
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27/10/2010
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A EDUARDO LEITE (BACURI), "IN MEMORIAM". * * * ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE, EM 07/12/2010 * * *
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RDP 83/2010
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07/04/2010
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REQUER INDEXAÇÃO DOS DOCUMENTOS GERADOS PELA SUBCOMISSÃO DE TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA, VINCULADA À COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, ATIVIDADE ECONÔMICA, TURISMO, LAZER E GASTRONOMIA.
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PL 83/2010
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11/03/2010
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INSTITUI O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DOS LANÇAMENTOS DE IPTU EFETUADOS NO EXERCÍCIO DE 2009 ORIUNDOS DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO PREVISTOS NAS LEIS MUNICIPAIS 13.558/03 E 13.876/04.
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PDL 83/2010
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19/10/2010
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PADRE ROBERTO LANDELL DE MOURA - IN MEMORIAM.
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RDP 82/2010
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31/03/2010
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE SALVA DE PRATA AO COMPLEXO EDUCACIONAL FMU, PELOS 40 ANOS DE CRIAÇÃO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS, A SER REALIZADA NO DIA 03 DE MAIO DE 2010, ÀS 19:00 HORAS, NO PLENÁRIO 1º DE MAIO.
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PL 82/2010
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10/03/2010
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PELO MENOS DUAS ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES EM CADA SUBPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM NÚMERO NÃO INFERIOR A 5 POR ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 82/2010
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19/10/2010
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AOS 20 ANOS DE CRIAÇÃO DA ORQUESTRA EXPERIMENTAL DE REPERTÓRIO. * * * ENTREGUE EM SESSÃO SOLENE, EM 24/11/2010 * * *
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RDP 81/2010
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31/03/2010
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO KICKBOXING, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2010, ÀS 19h30.
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PL 81/2010
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10/03/2010
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DISPÕE SOBRE ASPECTOS RELEVANTES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EM ESPECIAL, SOBRE MEDIDAS DE INTERESSE NO APERFEIÇOAMENTO DA POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 81/2010
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07/10/2010
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APROVA PARA A DIRETORIA EXECUTIVA DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB, NA QUALIDADE DE DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, EM SUBSTITUIÇÃO À SRA. CAROLINA MORETTI FONSECA, O NOME DO SR. FRANCISCO ARMANDO NOSCHANG CHRISTOVAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 80/2010
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31/03/2010
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO 86º ANIVERSÁRIO DO JARDIM DAS OLIVEIRAS, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE ABRIL DE 2010, DAS 19h30 ÀS 22:00 HORAS, NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO JARDIM DAS OLIVEIRAS, À AV. DR ALMIRO LEAL DA COSTA, 456, JARDIM DAS OLIVEIRAS, SÃO PAULO-SP.
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PL 80/2010
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10/03/2010
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS QUE VENDAM ALIMENTOS EMBALADOS A DISPONIBILIZAREM BALANÇA PARA CONFERÊNCIA DO PESO PELOS CONSUMIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDL 80/2010
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05/10/2010
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. SU GON MEING, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 04/09/2012 ÀS 19h NO SALÃO NOBRE ***
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RDP 79/2010
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31/03/2010
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO BAIRRO DE TAIPAS, A SER REALIZADA NO DIA 03 DE MAIO DE 2010, ÀS 19h30, NA EMEI PIRITUBA II, À AV. DEPUTADO CANTÍDIO SAMPAIO S/N - TAIPAS, CAPITAL.
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PL 79/2010
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10/03/2010
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REVOGA A LEI Nº 11.102, DE 29 DE OUTUBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA FREQUENTAR CURSO DE GRADUAÇÃO OU PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
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PDL 79/2010
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05/10/2010
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. LIU SHIE LIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** SESSÃO SOLENE DE ENTREGA REALIZADA EM 24/08/2012 ÀS 19h NO SALÃO NOBRE ***
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RDP 78/2010
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31/03/2010
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA 22 DE ABRIL - DIA DA COMUNIDADE LUSO BRASILEIRA E DIA DO DESCOBRIMENTO DO BRASIL, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2010, ÀS 19h30, NO SALÃO NOBRE JOÃO BRASIL VITA. .
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PL 78/2010
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10/03/2010
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS FORMAS DE PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, LOTADOS NAS SUBPREFEITURAS E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO.
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PDL 78/2010
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05/10/2010
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. LUCIO COLOMBO MARTINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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