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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 132/2010
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04/01/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - POLÍTICA NACIONAL DE CIRURGIAS ELETIVAS COMP 09/2009 MUNICIPAL UF SP.
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RDP 131/2010
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12/05/2010
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DE 100 ANOS DA VILA POMPÉIA, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE MAIO DE 2010, ÀS 19:00 HORAS, NO SESC POMPÉIA, À RUA CLÉLIA, 93, POMPÉIA.
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PL 131/2010
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08/04/2010
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DENOMINA PRAÇA MARCELINO RAIMUNDO DO NASCIMENTO, ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADA NA RUA PEDRO ALEXANDRINO SOARES, NO BAIRRO JARDIM BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 131/2010
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04/01/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - CIRURGIA DO APARELHO CIRCULATÓRIO. COMP 10/2009 MUNICIPAL UF SP.
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RDP 130/2010
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12/05/2010
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REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DO ORGULHO LGBT, A SER REALIZADA NO DIA 01 DE JUNHO DE 2010, ÀS 19:00 HORAS, "VOTE CONTRA A HOMOFOBIA: DEFENDA A CIDADANIA", NO PLENÁRIO PRESTES MAIA.
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PL 130/2010
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08/04/2010
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DENOMINA PRAÇA OSMAR EUZÉBIO DA SILVA, ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO JARDIM BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADA NA RUA ANTONIO MARTINS COSTA, JARDIM BOA VISTA - RAPOSO TAVARES).
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DOCREC 130/2010
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04/01/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE TETO FINANCEIRO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - TFVS (ADICIONAL). COMP 11/2009 MUNICIPAL UF SP.
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RDP 129/2010
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11/05/2010
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REQUER JUSTIFICAVA DE FALTA NA SESSÃO DO DIA 04 DE MAIO DE 2010, PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES.
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PL 129/2010
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08/04/2010
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DE "CEU EMEI VILA CURUÇÁ", PARA "CEU EMEI VILA CURUÇÁ - PROF. APPARECIDO DOMINGUES". (LOCALIZADA NA AV. MARECHAL TITO, 3452, DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO - SÃO MIGUEL).
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DOCREC 129/2010
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04/01/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - TRANS- PLANTES DE ÓRGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS. COMP 10/2009 MUNICIPAL UF SP.
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RDP 128/2010
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11/05/2010
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REQUER AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAR DO XIII ENCONTRO DO FÓRUM PRLAMENTAR NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, SEMINÁRIO LATINO- AMERICANO SOBRE JUSTIÇA JUVENIL, A SER REALIZADO NO DIA 19 DE MAIO DE 2010, NO PLENÁRIO 9 DO ANEXO II DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, BRASILIA/DF, COM ÔNUS PARA ESTA EDILIDADE.
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PL 128/2010
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08/04/2010
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE MANTER UM EXEMPLAR DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO DIREITO DO CONSUMIDOR PARA CONSULTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 128/2010
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04/01/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - CENTRAL NACIONAL DE REGULAÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE (CNRAC). COMP 10/2009 MUNICIPAL UF SP.
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RDP 127/2010
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11/05/2010
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COMUNICA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, NO DIA 12 DE MAIO DE 2010.
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PL 127/2010
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08/04/2010
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DENOMINA PRAÇA MARIA CECÍLIA DE HOLANDA, O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO, ENTRE AS RUAS MONTE LAMBARA (CODLOG 79.129-6) E RUA SALVADOR PIRES MONTEIRO (CODLOG 62.115-3) - JARDIM DAS OLIVEIRAS, SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 127/2010
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04/01/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - POLÍTICA NACIONAL DE CIRURGIAS ELETIVAS. COMP 10/2009 MUNICIPAL UF SP.
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RDP 126/2010
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11/05/2010
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JUSTIFICA FALTA NAS SESSÕES DOS DIAS 27, 28 E 29 DE ABRIL DE 2010, POR MOTIVO DE DOENÇA, CONFORME ATESTADO MÉDICO ANEXO.
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PL 126/2010
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07/04/2010
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INSTITUI A "UTILIZAÇÃO DE ALTERNATIVAS TECNOLÓGICAS, AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEIS", NOS CONJUNTOS DE MORADIAS ORGANIZADAS DE FORMA HORIZONTAL OU VERTICAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 126/2010
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04/01/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACINAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - TRATAMENTO EM ONCOLOGIA. COMP 10/2009 MUNICIPAL UF SP.
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RDP 125/2010
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06/05/2010
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CONVOCA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO RECONHECIMENTO AOS DELEGADOS DE POLÍCIA APOSENTADOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, A SER REALIZADA NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 19h30, NO PLENÁRIO 1º DE MAIO.
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