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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 166/2010
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30/04/2010
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O EVENTO CORRIDA DE PEDESTRES DO BAIRRO DO TATUAPÉ, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 165/2010
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09/06/2010
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REQUER A NÃO INCLUSÃO DO VETO AO PROJETO DE LEI 564/2006, NA PAUTA DA SESSÃO EXTRAORIDNÁRIA.
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PL 165/2010
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29/04/2010
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DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO OBRIGATÓRIA DE RECIPIENTES PARA DESCARTE DE RESÍDUOS DECORRENTES DO USO DE PRODUTOS FUMÍGENOS, DERIVADOS OU NÃO DO TABACO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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RDP 164/2010
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09/06/2010
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PROFESSOR DOUTOR HORÁCIO AJZEN, A SER REALIZADA NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 19:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE, 8º ANDAR.
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PL 164/2010
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29/04/2010
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ESTENDE A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES CENOTÉCNICAS E DE PALCO, INSTITUÍDA, PELO ARTIGO 16 DA LEI Nº 13.861, DE 29 DE JUNHO DE 2004, AOS OCUPANTES DE FUNÇÕES DE MECÂNICO DE MÁQUINAS DE PALCO, REF. AA-3.
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RDP 163/2010
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09/06/2010
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO DR RAUL EMILIO JAFET, A SER REALIZADA NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2010, A PARTIR DAS 19h30, NO PLENÁRIO 1º DE MAIO.
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PL 163/2010
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29/04/2010
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CONFERE NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ART. 6º E AO § 1º DO ART. 7º, AMBOS DA LEI 13.259, DE 28/12/01, QUE DISCIPLINA A DAÇÃO EM PGTO. DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUN. DE S. PAULO, PREVISTA NO INCISO XI DO ART. 156 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ACRESCIDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 104, DE 10 DE JANEIRO DE 2001.
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RDP 162/2010
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09/06/2010
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO MAESTRO MARTINHO LUTERO GALATI DE OLIVEIRA, A SER REALIZADA NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 19:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE, 8º ANDAR.
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PL 162/2010
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28/04/2010
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CRIA O "MUSEU DO TROFÉU" NAS DEPENDÊNCIAS DO AUTÓDROMO MUNICIPAL DE INTERLAGOS "JOSÉ CARLOS PACE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 161/2010
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09/06/2010
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA SALVA DE PRATA AO CORAL LUTHER KING, A SER REALIZADA NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 19:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE, 8º ANDAR.,
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PL 161/2010
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28/04/2010
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO CENSO EDUCACIONAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 161/2010
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05/01/2010
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INFORMA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE REPASSE DE RECUR- SOS PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA E OTIMIZAÇÃO DO SISTEMA NA BACIA DO CÓRREGO CORDEIRO EM SÃO PAULO.
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RDP 160/2010
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09/06/2010
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM A LUIS CARLOS PRESTES, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 19:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE, 8°ANDAR.
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PL 160/2010
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27/04/2010
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ACRESCENTA ARTIGO NA LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 160/2010
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05/01/2010
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INFORMA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E A CEF, PARA OBRAS NOS BAIRROS JD D'ORLY E PQ. ESMERALDA, CÓRREGO PIRAJUSSARA E OUTROS.
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RDP 159/2010
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09/06/2010
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA ASSOCIAÇÃO DOS POVEIROS DE SÃO PAULO, A SER REALIZADA NO DIA 26 DE JUNHO DE 2010, ÀS 20:00 HORAS, NA SEDE DA ENTIDADE, À RUA DR AFONSO VERGUEIRO, 1104, VILA MARIA.
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PL 159/2010
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27/04/2010
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DISPÕE SOBRE O APRIMORAMENTO DAS MEDIDAS DISCIPLINARES APLICÁVEIS AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 159/2010
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05/01/2010
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COMUNICA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE SÃO PAULO.
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RDP 158/2010
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09/06/2010
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO 85º ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DE VILA GRANADA E 56º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DA SOCIEDADE, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2010, ÀS 20:00 HORAS, NA SEDE SOCIAL, À RUA ITINGUÇU, 55, VILA GRANADA, CAPITAL.
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PL 158/2010
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27/04/2010
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O EVENTO CARNAVAL DE RUA DO JARDIM IBIRAPUERA - DISTRITO DE M´BOI MIRIM, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DOMINGO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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