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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 179/2010
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05/05/2010
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DENOMINA VIELA JOEL ALVICO BARBOSA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE AS RUAS FRANCISCO BELLAZZI E PRESIDENTE FELIX PAIVA, JARDIM JARAGUÁ, PERUS.
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RDP 178/2010
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16/06/2010
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃ PAULISTANA A DRA. ROSELY SHINYASHIKI BOSCHINI, A SER REALIZADA NO DIA 03 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 19:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE, 8º ANDAR.
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PL 178/2010
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05/05/2010
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE FOTOPROTETORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 177/2010
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16/06/2010
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REQUER LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO , REPRESENTANDO A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO JUNTO AO MINISTÉRIO DE ESPORTES, EM BRASILIA, NO DIA 16 DE JUNHO DE 2010.
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PL 177/2010
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05/05/2010
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DENOMINA RUA ALICIENE, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, NA ALTURA DO NÚMERO 800 DA RUA MUNICIPAL, VILA RÉ, NO DISTRITO DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 176/2010
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16/06/2010
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DOS COMERCIÁRIOS, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 19:00 HORAS, NO PLENÁRIO 1º DE MAIO.
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PL 176/2010
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04/05/2010
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INSTITUI PROGRAMAS DE RECICLAGEM TOTAL, NAS EMPRESAS DE INJEÇÃO DE PREFORMAS, DE SOPRAGEM DE GARRAFAS, DE ENVASA- DORAS DE GARRAFAS PET, COMO CONTAINERES DE BEBIDAS CARBONA- TADAS, ÁGUAS MINERAIS E DEMAIS UTIL., E DAS DISTRIB. DESTES PRODUTOS ENGARRAF., ESTABELECIDAS NO MUNICÍP. DE SÃO PAULO, INCENTIVANDO-AS A DESENVOLVER PROGRAMAS DE REC. P/ REUTILI- ZAÇÃO DESSES PROD., NA CONFECÇÃO DE GARRAFAS, E OUTR. PROV.
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RDP 175/2010
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16/06/2010
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE SALVA DE PRATA À ESCOLA DE HOTELARIA, GASTRONOMIA E TURISMO DE SÃO PAULO - HOTEC, A SER REALIZADA NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2010, DAS 19:00 ÀS 22:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE JOÃO BRASIL VITA, 8º ANDAR.
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PL 175/2010
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04/05/2010
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DENOMINA BLOTA JUNIOR O CENTRO ESPORTIVO DO ESTÁDIO MUNICIPAL PAULO MACHADO DE CARVALHO - PACAEMBU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 174/2010
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10/06/2010
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REQUER SEJA TRANSFERIDA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE JUNHO DE 2010 PARA O DIA 14 DE JUNHO DE 2010, ÀS 15:00 HORAS TENDO EM VISTA A COINCIDÊNCIA DE HORÁRIO DA REFERIDA SESSÃO COM A REALIZAÇÃO DO PRIMEIRO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2010.
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PL 174/2010
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04/05/2010
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE LIXO EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 173/2010
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10/06/2010
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DESCONVOCA SESSÃO ORDINÁRIA PREVISTA PARA O DIA 26 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 15:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PELAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
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PL 173/2010
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04/05/2010
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TÓPICO DE ESTUDO E DISCUSSÃO SOBRE POLÍTICA, ÉTICA E CIDADANIA EM MATÉRIA DA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 172/2010
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10/06/2010
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CONVOCA SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DO PRÊMIO HERBERT DE SOUZA - PRÊMIO BETINHO DE CIDADANIA, A SER REALIZADA NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2010, ÀS 19:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE JOÃO BRASIL VITA, 8º ANDAR.
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PL 172/2010
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04/05/2010
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DENOMINA "PRAÇA GIUSEPPE PARISI" O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO, ENTRE AS RUAS BERNARDO DE SOUZA E A RUA FREI FIDELIS MOTTA - SÃO MIGUEL, SUBPREFEITURA SÃO MIGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 171/2010
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09/06/2010
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA HOMENAGEAR A CATEGORIA DOS TRANSPORTADORES ESCOLARES NA PESSOA DA SENHORA MARIA LOURDES RODRIGUES, LIDER DA COOPERATIVA BRASILEIRA DE TRANSPORTE - COBRATE, A SER REALIZADA NO DIA 21 DE JUNHO DE 2010, A PARTIR DAS 15:00 HORAS, NO PLENÁRIO 1º DE MAIO.
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PL 171/2010
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04/05/2010
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DENOMINA "PRAÇA MARIA DO SOCORRO BARROS" O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO, ENTRE AS RUAS BARÃO DE ALAGOAS E A RUA ITAJUIBE - ITAIM PAULISTA, SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 170/2010
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09/06/2010
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 10 ANOS DA INSTALAÇÃO DO PRIMEIRO MARCO DA PAZ, HOMENAGEM AOS PROFESSORES , A SER REALIZADA NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2010, DAS 17:00 ÀS 19:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE, 8º ANDAR. A SOLENIDADE SERÁ EM PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO.
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PL 170/2010
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03/05/2010
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ALTERA A LEI Nº 13.226, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VISA IMPLEMENTAR CENSO MUNICIPAL DESTINADO A CONFERIR, A CADA DOIS ANOS, A REAL DEMANDA DA EDUCAÇÃO INFANTIL).
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RDP 169/2010
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09/06/2010
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE COMBATE À VIOLÊNCIA E AOS MAUS TRATOS CONTRA PESSOAS IDOSAS, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO DE 2010, ÀS 11:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE, 8º ANDAR.
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