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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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RDP 262/2010
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07/10/2010
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JUSTIFICA FALTA NA SESSÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZA DAS NO DIA 06/10/2010 E SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/10/2010, POR PROBLEMAS DE SAÚDE, CONFORME ATESTADO ANEXO.
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PL 262/2010
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09/06/2010
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DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE LICENÇA DE TAXISTAS E TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS QUE FAVOREÇAM A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 261/2010
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06/10/2010
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COMUNICO LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A PARTIR DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2010, POR 07 DIAS.
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PL 261/2010
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09/06/2010
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INSTITUI NORMAS PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA DE RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS INTERNADAS EM HOSPITAIS E MATERNIDADES MUNICIPAIS E PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 260/2010
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06/10/2010
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COMUNICA LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES NOS DIAS 06 E 07 DE OUTUBRO DE 2010.
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PL 260/2010
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09/06/2010
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ISENTA DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS OS ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS CLASSIFICADOS COMO ESTACIONAMENTO OU QUE DISPONIBILIZEM ESTACIONAMENTO AOS CLIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 259/2010
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06/10/2010
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JUSTIFICA FALTA NAS SESSÕES 183ª - ORDINÁRIA E 122ª EXTRAORIDNÁRIA, DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2010, POR MOTIVOS DE INTERESSE PARTICULAR.
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PL 259/2010
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08/06/2010
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DISPÕE SOBRE O ACESSO EM FORMATO ELETRÔNICO, PARA USO DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, DO MATERIAL DIDÁTICO OFERECIDO EM FORMATO IMPRESSO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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RDP 258/2010
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05/10/2010
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO 76º ANIVERSÁRIO DO ITAIM BIBI, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 19:00 HORAS, NO SALÃO NOBRE, 8º ANDAR.
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PL 258/2010
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08/06/2010
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DENOMINA TRAVESSA ARMANDO DE ALMEIDA PACHECO À TRAVESSA INOMINADA NA RUA EURICO SODRÉ, 778 (CODLOG 067997), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 257/2010
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05/10/2010
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO FISIOTERAPEUTA LUIZ ALBERTO ROSAN, A SER REALIZADA NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2010, DAS 19h30 ÀS 22h30, NO SALÃO NOBRE JOÃO BRASIL VITA, 8º ANDAR.
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PL 257/2010
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08/06/2010
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO VIADUTO PEDROSO, PARA "VIADUTO PEDROSO DR. JOSÉ ARISTODEMO PINOTTI", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO NO BAIRRO DA LIBERDADE).
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RDP 256/2010
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05/10/2010
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REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PROFESSOR, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2010, ÀS 19h30, NA CASA DE CULTURA SALVADOR LIGABUE, NO LARGO DA MATRIZ NOSSA SENHORA DO Ó, 215 - FREGUESIA DO Ó - CAPITAL.
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PL 256/2010
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08/06/2010
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CRIA A SUBPREFEITURA DO HELIÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 255/2010
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05/10/2010
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JUSTIFICA FALTA NO PERIODO DE 27/07 A 19/08/2010, POR MOTIVO DE SAÚDE, CONFORME ATESTADO MÉDICO ANEXO.
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PL 255/2010
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08/06/2010
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AUTORIZA A ADM. MUN. A COBRAR DAS ENTIDADES E EMPRESAS ORGANIZADORAS DE EVENTOS, PELOS CUSTOS DECORRENTES DOS SERV. DE LIMPEZA URBANA, COMO COLETA DE RESÍDUOS,VARRIÇÃO E LAVAGEM, EFETUADOS NAS VIAS PÚBLICAS SITUADAS NO ENTORNO DOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS ABERTOS OU FECHADOS, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RDP 254/2010
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29/09/2010
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COMUNICA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A PARTIR DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2010, PELO PERIODO DE 01 DIA.
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PL 254/2010
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08/06/2010
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DECLARA A UMBANDA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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RDP 253/2010
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29/09/2010
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COMUNICA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES A PARTIR DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2010, PELO PERIODO DE 01 (UM) DIA.
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PL 253/2010
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08/06/2010
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DISPÕE SOBRE A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE MÉDICO VETERINÁRIO EM CASAS ATACADISTAS DE CARNES, SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO.
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