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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 407/2010
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30/08/2010
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DENOMINA TRAVESSA RAPHAEL MARTIN A TRAVESSA ENTRE A RUA VIANA DO CASTELO E PRAÇA PROFESSOR MÁRIO BULCÃO, BAIRRO VILA CALIFÓRNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 407/2010
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07/01/2010
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INFORMA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO Nº 710489/2009 SNPDCA/SEDH/PR ENTRE A UNIÃO, POR MEIO DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚ- BLICA E O CDHEP/SP
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PL 406/2010
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26/08/2010
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O CONCURSO "O MELHOR PASTEL DE FEIRA DA CIDADE DE SÃO PAULO", A SER REALIZADO, ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 406/2010
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06/01/2010
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ENCAMINHA CÓPIA DA ORDEM BANCÁRIA REFERENTE À 2ª PAR- CELA DO CONVÊNIO 700427/08
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PL 405/2010
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25/08/2010
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AUTORIZA A PREFEITURA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA LOCALIZADA ENTRE A AV. VILA EMA E RUA BATUNS, NA VILA EMA..
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DOCREC 405/2010
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06/01/2010
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INFORMA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO 706850/2009 SNPDDH/ SEDH/PR ENTRE A UNIÃO,POR MEIO DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E A ASSOCIAÇÃO CULTURA MIX BRASIL.
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PL 404/2010
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24/08/2010
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REVOGA A LEI 13.207, DE 09/11/01, QUE DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO E O AUXÍLIO AO USUÁRIO DOS ONIBUS QUE INTEGRAM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 404/2010
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17/12/2009
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE PISO ESTRATÉGICO- GERENCIAMENTO DE RISCO DE VS - PRODUTOS/SERVIÇOS COMP 11/2009 MUNICIPAL UF SP
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PL 403/2010
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24/08/2010
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DO "BANHEIRO FAMÍLIA" EM SHOPPINGS E SUPERMERCADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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DOCREC 403/2010
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16/12/2009
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE AÇÕES ESTRUTURAN- TES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COMP 11/2009 MUNICIPAL UF SP
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PL 402/2010
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23/08/2010
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MULTIDISCIPLINAR DE ATENDIMENTO AO DIABETES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 402/2010
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16/12/2009
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE PISO ESTRATÉGICO- GERENCIAMENTO DE RISCO DE VS COMP 11/2009 MUNICIPAL UF SP
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PL 401/2010
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20/08/2010
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DO SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE CONVALESCENTES E DE PESSOAS DOENTES INTERNADAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 401/2010
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06/01/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.
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PL 400/2010
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19/08/2010
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA BOLSA - CIENTISTA DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 400/2010
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06/01/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.
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PL 399/2010
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18/08/2010
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DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PROVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL A CRIANÇAS DE ZERO ATÉ SEIS ANOS, PRESTADOS AOS FILHOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 399/2010
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18/12/2009
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIO- NAL AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COMP 09/2009 MUNICIPAL UF SP
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PL 398/2010
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18/08/2010
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DENOMINA RUA LENIRA FERREIRA HEMMEL O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO QUE SE INICIA NA ALTURA DO Nº 9186 DA ESTRADA DO ENGENHEIRO MARSILAC - BAIRRO DO EMBURA - PARELHEIROS.
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DOCREC 398/2010
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13/01/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA COMP 12/09 MUNICIPAL UF SP
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