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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 414/2010
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02/09/2010
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DISPÕE SOBRE MEDIDA DE INCENTIVO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE MEDULA ÓSSEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 414/2010
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12/01/2010
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ENVIO DE DOCUMENTOS DA COORDENADORIA DE INCLUSÃO DIGITAL A CÂMARA MUNICIPAL, PELA SUPERVISÃO ADMINIS- TRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E PARCERIA.
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PL 413/2010
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01/09/2010
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DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 413/2010
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12/01/2010
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ENCAMINHA RELATÓRIOS FINANCEIROS DO MÊS DE DEZEMBRO/09.
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PL 412/2010
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01/09/2010
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PROÍBE A INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONE, POR EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS QUE OS FORNEÇAM AOS CONSUMIDORES SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 412/2010
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12/01/2010
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CONVÊNIO Nº 715354/09, CELEBRADO COM O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN
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PL 411/2010
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01/09/2010
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DA TARIFA PELO USO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO E COLETIVO DE PASSAGEIROS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PORTADORAS DE PATOLOGIAS CRÔNICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 411/2010
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18/01/2010
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RESPOSTA AO OFÍCIO 3246, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.
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PL 410/2010
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31/08/2010
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE VILA EMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM ÁREA LOCALIZADA NA AV. VILA EMA 1.523 A 1.579, ESQUINA COM A RUA BATUNS, NO BAIRRO DE VILA PRUDENTE, SUBPREFEITURA DA MOOCA)
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DOCREC 410/2010
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18/01/2010
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COMUNICAMOS A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE AÇÃO CONTINUADA.
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PL 409/2010
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31/08/2010
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 8º, 10º E 17 DA LEI Nº 10.508, DE 4 DE MAIO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA NOS IMÓVEIS, O FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS E A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS; E OBRIGA O EXECUTIVO A CRIAR O "DISK CALÇADAS", PARA FISCALIZAÇÃO E RECLAMAÇÕES.
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DOCREC 409/2010
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07/01/2010
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COMUNICA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE AÇÃO CONTINUADA.
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PL 408/2010
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31/08/2010
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DENOMINA PRAÇA MARIA GODOY CABRAL O ESPAÇO LIVRE DELIMITADO PELAS RUAS JOCELYN SANTOS, RAUL VALENÇA E JOSÉ BALANGIO, DISTRITO DE ARTUR ALVIM, SUBPREFEITURA DA PENHA.
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DOCREC 408/2010
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12/01/2010
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INFORMA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 712604/2009 CORDE SEDH/PR ENTRE A UNIÃO, POR MEIO DA SECRETARIA ESPE- CIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E A SORRI - BRASIL/SP.
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PL 407/2010
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30/08/2010
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DENOMINA TRAVESSA RAPHAEL MARTIN A TRAVESSA ENTRE A RUA VIANA DO CASTELO E PRAÇA PROFESSOR MÁRIO BULCÃO, BAIRRO VILA CALIFÓRNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 407/2010
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07/01/2010
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INFORMA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO Nº 710489/2009 SNPDCA/SEDH/PR ENTRE A UNIÃO, POR MEIO DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚ- BLICA E O CDHEP/SP
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PL 406/2010
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26/08/2010
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O CONCURSO "O MELHOR PASTEL DE FEIRA DA CIDADE DE SÃO PAULO", A SER REALIZADO, ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 406/2010
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06/01/2010
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ENCAMINHA CÓPIA DA ORDEM BANCÁRIA REFERENTE À 2ª PAR- CELA DO CONVÊNIO 700427/08
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PL 405/2010
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25/08/2010
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AUTORIZA A PREFEITURA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA LOCALIZADA ENTRE A AV. VILA EMA E RUA BATUNS, NA VILA EMA..
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DOCREC 405/2010
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06/01/2010
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INFORMA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO 706850/2009 SNPDDH/ SEDH/PR ENTRE A UNIÃO,POR MEIO DA SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E A ASSOCIAÇÃO CULTURA MIX BRASIL.
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