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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 446/2010
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30/09/2010
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DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO OBRIGATÓRIA DE GIZ ANTIALÉRGICO, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 446/2010
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21/01/2010
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INFORMA CRÉDITO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NA CONTA VINCULADA AO CON- TRATO DE REPASSE Nº 250.556-95, NO ÂMBITO DO PROGRA- MA HAB INT SOC.
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PL 445/2010
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30/09/2010
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DENOMINA PRAÇA VALENTIM BARBULHO, O ESPAÇO LIVRE MUNICIPAL INOMINADO EXISTENTE ENTRE AS RUAS COMENDADOR ROBERTO UGOLINI, AGOSTINHO LATTARI E QUARITERÉ NO DISTRITO DA MOOCA.
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DOCREC 445/2010
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18/01/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINA- DOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONALDE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
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PL 444/2010
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30/09/2010
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2011. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
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DOCREC 444/2010
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18/01/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - NEFROLOGIA COMP 11/2009 MUNICIPAL UF SP
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PL 443/2010
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29/09/2010
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DISPÕE SOBRE MEDIDA DE INCENTIVO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 443/2010
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18/01/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR. COMP 12/2009 MUNICIPAL UF SP.
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PL 442/2010
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28/09/2010
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DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE BAIXO CUSTO DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA ALUNOS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 442/2010
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18/01/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR. COMP 11/2009 MUNICIPAL UF SP.
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PL 441/2010
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28/09/2010
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DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DA ÁREA DE RODÍZIO DE VEÍCULOS NA CIDADE DE SÃO PAULO.
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DOCREC 441/2010
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18/01/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FINANCIAMENTO AOS CENTROS DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR COMP 12/2009 MUNICIPAL UF SP
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PL 440/2010
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27/09/2010
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DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS REFERENTES A TRIBUTOS E SEUS ACESSÓRIOS, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, PARA A CONTA ÚNICA DO TESOURO MUNICIPAL, E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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DOCREC 440/2010
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19/01/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE PROGRAMA FAR- MÁCIA POPULAR DO BRASIL. COMP 12/2009 MUNICIPAL UF SP .
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PL 439/2010
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23/09/2010
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O EVENTO CARNAVAL DE RUA DE ITAQUERA, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DOMINGO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 439/2010
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20/01/2010
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INFORMA A EMISSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO LAO Nº 01/SVMA.G/2009 DO AEROPORTO DE CONGONHAS, PUBLICADA EM 01/12/2009 NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO.
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PL 438/2010
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21/09/2010
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DISPÕE SOBRE ACONDICIONAMENTO DE OBJETOS CORTANTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 438/2010
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14/01/2010
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ENCAMINHA CÓPIA DE RELATÓRIOS ELABORADOS PELOS ÓRGÃOS TÉCNICOS DESTA CORTE, DO RELATÓRIO E VOTO DO CONSº RE LATOR EDSON SIMÕES, E DO ACÓRDÃO PROLATADO EM 14/10/09, PUBLICADO NO DOC DE 25/11/09.
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PL 437/2010
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20/09/2010
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO ENTRE AS RUAS LUIS DE OLIVEIRA BULHÕES E MARIO SARDELLI, VILA ALBERTINA COMO PRAÇA JOSIAS FERREIRA MAGALHÃES.
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DOCREC 437/2010
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13/01/2010
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ENCAMINHA CÓPIA DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE ESTA MUNI- CIPALIDADE E O INSTITUTO NACIONAL DE MODA E DESIGN, ATRAVÉS DA SÃO PAULO TURISMO S/A, PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO SÃO PAULO FASHION WEEK -28ª ED.JANEIRO/2010
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