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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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PL 459/2010
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13/10/2010
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DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE CADEIRINHAS PARA TRANSPORTE DE CRIANÇAS EM TODOS OS ÔNIBUS, TÁXIS E TRANSPORTE ESCOLAR QUE EFETUAM O TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 458/2010
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07/10/2010
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MÚSICA NA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 457/2010
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07/10/2010
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO RELATIVAS AO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS - PMAT E AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM.
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PL 456/2010
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06/10/2010
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REGULAMENTA O CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO DE INTERESSE SOCIAL PREVISTO NOS ARTIGOS 46 E 47 DA LEI FEDERAL 10.257 DE 10 DE JULHO DE 2001 (ESTATUTO DA CIDADE) E NO ARTIGO 246 DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO.
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PL 455/2010
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06/10/2010
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DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE CRACHÁ POR FUNCIONÁRIOS, EMPREGADOS, TEMPORÁRIOS E PARTICULARES EM COLABORAÇÃO, NO EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 454/2010
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06/10/2010
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DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES ATINENTES AO SERVIÇO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PL 453/2010
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05/10/2010
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INSERE O ARTIGO 2º-A E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI 13.540, DE 24 DE MARÇO DE 2003, QUE CRIOU O PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS CULTURAIS - VAI, INSTITUINDO DUAS MODALIDADES DE APOIO ÀS ATIVIDADES ARTÍSTICO-CULTURAIS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 453/2010
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21/01/2010
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ENCAMINHA RELATÓRIOS DE ATIVIDADES REFERENTES AOS MESES DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2009 (QUARTO TRIMESTRE), DOS SETORES DESTE TRIBUNAL.
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PL 452/2010
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05/10/2010
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INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO A PROJETOS SOCIAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 452/2010
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18/01/2010
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INFORMA CRÉDITO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NA CONTA VINCULADA AO CON- TRATO DE REPASSE Nº 0218.612-04, NO ÂMBITO DO PROGRAMA PPI FAVELAS.
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PL 451/2010
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05/10/2010
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DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS PROFESSORES READAPTADOS À APOSENTADORIA ESPECIAL.
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DOCREC 451/2010
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18/01/2010
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INFORMA CRÉDITO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NA CONTA VINCULADA AO CON- TRATO DE REPASSE Nº 0218.613-18, NO ÂMBITO DO PRO- GRAMA PPI FAVELAS.
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PL 450/2010
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05/10/2010
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE MESAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA EM BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES E SIMILARES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 450/2010
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18/01/2010
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INFORMA CRÉDITO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NA CONTA VINCULADA AO CON- TRATO DE REPASSE Nº 0218.609-59, NO ÂMBITO DO PRO- GRAMA PPI FAVELAS.
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PL 449/2010
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05/10/2010
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS NAS FEIRAS LIVRES.
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DOCREC 449/2010
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13/01/2010
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INFORMA CRÉDITO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO MUJNICÍPIO DE SÃO PAULO, NA CONTA VINCULADA AO CON- TRATO DE REPASSE 251.556-95, NO ÂMBITO DO PROGRAMA HAB.INT.SOC.
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PL 448/2010
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30/09/2010
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DAS ESCALAS DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DO QUADRO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA.
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DOCREC 448/2010
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18/01/2010
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INFORMA CRÉDITO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NA CONTA VINCULADA AO CON- TRATO DE REPASSE 251.206.70, NO ÂMBITO DO PROGRAMA URBHAB INT SOC.
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PL 447/2010
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30/09/2010
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DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO NUTRICIONAL DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 447/2010
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18/01/2010
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INFORMA CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO P/REPASSE DE RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO 302574-29/09 NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC P/ A URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS.
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