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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 488/2010
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21/01/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE INCENTIVO DE ATENÇÃO BÁSICA DOS POVOS INDÍGENAS. COMP 12/2009 MUNICIPAL UF SP
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PL 487/2010
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27/10/2010
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ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA NELA INCLUIR A SEMANA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DO LIVRO E DO MATERIAL DIDÁTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 487/2010
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21/01/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE INCENTIVO NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE HIV AIDS E OUTRAS DSTs COMP 12/2009 MUNICIPAL UF SP
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PL 486/2010
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27/10/2010
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CRIA O MUSEU DO PATRIMÔNIO IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 486/2010
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21/01/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE AÇÕES ESTRUTU- RANTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COMP 12/2009 MUNICIPAL UF SP
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PL 485/2010
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27/10/2010
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INCENTIVA A RACIONALIZAÇÃO E ECONOMIA NO USO DA ÁGUA POTÁVEL E INSTALAÇÃO DE RESERVATÓRIO NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA PELOS ESTABELECIMENTOS DO TIPO "LAVA-RÁPIDO" E SIMILARES SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 485/2010
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21/01/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - SF COMP 12/2009 MUNICIPAL UF SP
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PL 484/2010
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27/10/2010
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CRIA O MUSEU DA BICICLETA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 484/2010
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21/01/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE PISO ESTRATÉGICO GERENCIAMENTO DE RISCO DE VS. COMP 12/2009 MUNICIPAL UF SP
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PL 483/2010
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27/10/2010
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PERMITE QUE QUALQUER PESSOA FOTOGRAFE FILME OU REGISTRE DE QUALQUER FORMA LOCAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CIRCULAÇÃO ABERTA AO PÚBLICO E DE USO COMUM DO POVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 483/2010
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22/01/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE CAMPANHA DE VACINAÇÃO DO IDOSO (INFLUENZA). COMP 12/2009 MUNICIPAL UF SP
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PL 482/2010
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26/10/2010
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DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE ESTUDOS DE LÍNGUAS ESTRANGEIRAS MODERNAS PARA ALUNOS E PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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DOCREC 482/2010
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22/01/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE CAMPANHA DE VACINAÇÃO - POLIOMIELITE COMP 12/2009 MUNICIPAL UF SP
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PL 481/2010
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26/10/2010
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DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE INCENTIVO CULTURAL PARA OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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DOCREC 481/2010
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22/01/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE INCENTIVO P/HOSP DE REF P/SUBSISTEMA DE VIG. EP EM ÂMBITO HOSPITALAR. COMP 12/2009 MUNICIPAL UF SP
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PL 480/2010
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26/10/2010
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ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DESFILE DE CARNAVAL DE RUA DA ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE PRIMEIRA DO GRAJAÚ, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO SÁBADO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 480/2010
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21/01/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE INCENTIVO DE ATENÇÃO BÁSICA DOS POVOS INDÍGENAS. COMP 12/2009 MUNICIPAL UF SP
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PL 479/2010
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26/10/2010
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DISPÕE SOBRE NOVO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE SÃO PAULO ATRAVÉS DE ENERGIA EÓLICA E SOLAR.
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DOCREC 479/2010
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21/01/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF. COMP 12/2009 MUNICIPAL UF SP
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PL 478/2010
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25/10/2010
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DISPÕE SOBRE A LIMITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARTICULARES EM PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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