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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 506/2010
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26/01/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE CENTROS DE ESPE- CIALIDADES ODONTOLÓGICAS. COMP 6/2009 MUNICIPAL UF SP
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PL 505/2010
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05/11/2010
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TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO NOS SHOPPING CENTERS DE PORTAIS AUTOMÁTICOS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA, COM DISPOSITIVO DE ALERTA SONORO PARA DETECTAR ARMAS DE FOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 505/2010
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26/01/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE CENTROS DE ESPE- CIALIDADES ODONTOLÓGICAS. COMP 3/2009 MUNICIPAL UF SP
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PL 504/2010
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05/11/2010
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DETERMINA QUE SEJA AFIXADO, DE FORMA VISÍVEL, NOS VEÍCULOS DESTINADOS A TRANSPORTE ESCOLAR, CARTAZES EXIBINDO O NÚMERO DO SERVIÇO DE RECLAMAÇÕES DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DESSA ATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 504/2010
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26/01/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE CENTROS DE ESPE- CIALIDADES ODONTOLÓGICAS COMP 02/2009 MUNICIPAL UF SP
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PL 503/2010
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05/11/2010
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DENOMINA PRAÇA LÉA GANDELMAN, O ESPAÇO LIVRE INOMINADO E DELIMITADO PELAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: AV. DUQUE DE CAXIAS E AV. SÃO JOÃO, NO BAIRRO DE SANTA CECÍLIA, DISTRITO DE SANTA CECÍLIA, SUBPREFEITURA DA SÉ.
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DOCREC 503/2010
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26/01/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE INCENTIVO PARA CASA DE APOIO HIV/AIDS. COMP 12/2009 MUNICIPAL UF SP
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PL 502/2010
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04/11/2010
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ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE PRÉ NATAL", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO SEGUNDO SÁBADO DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 502/2010
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26/01/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE AGENTES COMUNI- TÁRIOS DE SAÚDE - ACS. COMP 12/2009 MUNICIPAL UF SP
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PL 501/2010
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04/11/2010
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ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE PRÉ ECLAMPSIA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO SEGUNDO SÁBADO DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 501/2010
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26/01/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE CENTROS DE ESPE- CIALIDADES ODONTOLÓGICAS COMP 11/2009 MUNICIPAL UF SP
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PL 500/2010
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03/11/2010
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READEQUA AS TABELAS SALARIAIS DOS EMPREGOS PÚBLICOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM E REVOGA O ARTIGO 44 DA LEI 13.766, DE 21 DE JANEIRO DE 2004.
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DOCREC 500/2010
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26/01/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE CENTROS DE ESPE- CIALIDADES ODONTOLÓGICAS COMP 09/2009 MUNICIPAL UF SP
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PL 499/2010
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03/11/2010
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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD, DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA PEDRO DE TOLEDO, VILA CLEMENTINO.
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DOCREC 499/2010
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26/01/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE CENTROS DE ESPE- CIALIDADES ODONTOLÓGICAS COMP 04/2009 MUNICIPAL UF SP
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PL 498/2010
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03/11/2010
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO LIVRE, LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA ELISEU DE ALMEIDA E RUA CÔNEGO ASSIS BARROS, COMO PRAÇA TINOCO GOMES, BAIRRO DE VILA SÔNIA, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DOCREC 498/2010
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26/01/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE CENTROS DE ESPE- CIALIDADES ODONTOLÓGICAS COMP 08/2009 MUNICIPAL UF SP
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PL 497/2010
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03/11/2010
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CRIA O MUSEU DO FUTEBOL AMADOR NA CIDADE DE SÃO PAULO.
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DOCREC 497/2010
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26/01/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE CENTROS DE ESPE- CIALIDADES ODONTOLÓGICAS COMP 12/2009 MUNICIPAL UF SP
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PL 496/2010
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28/10/2010
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DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS PRODUZIDOS POR CENTROS COMERCIAIS DENOMINADOS SHOPPINGS CENTERS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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