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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 720/2010
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28/01/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DA 1ª PARCELA DO CONV 706616/2009, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DO DESENVOL. SOCIAL E COMBATE A FOME E O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
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DOCREC 719/2010
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28/01/2010
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INFORMA FIRMAÇÃO DO CONV. 706616/2009, ENTRE A UNIÃO E O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA CADASTRAMENTO DE NOVAS FAMÍLIAS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL.
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DOCREC 718/2010
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09/02/2010
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INFORMA FIRMAÇÃO DO CONV. 717916/09/SNPDCA/SEDH/PR ENTRE A UNIÃO E O INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS E APOIO COMUNITÁRIO - IBEAC/SP, PARA O PROJETO "VINTE ANOS DO ECA - LIÇÕES DO PRESENTE P/O FUTURO".
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DOCREC 717/2010
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09/02/2010
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INFORMA FIRMAÇÃO CONV.716054/09 CORDE/SEDH/PR ENTRE UNIÃO E ASSOC. PAIS, AMIGOS E PESSOAS C/DEFICIÊNCIA, FUNC DO BCO BRASIL-APABB/SP, P/"CURSO DE CAPACITAÇÃO DE REC. HUM. P/AT. E DEFESA DIREITOS PESSOAS C/DEF.
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DOCREC 651/2010
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11/02/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR COMP 01/2010 MUNICIPAL UF SP
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DOCREC 648/2010
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08/02/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS RELAT. AO CONVÊNIO/MTUR 329/2007, REF AO PROJ "IMPLEMENTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO TURÍSTICA VIÁRIA - POT TURISMO DOS PRIN- CIPAIS ATRATIVOS TURÍSTICOS DO MUN. DE S. PAULO".
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DOCREC 647/2010
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08/02/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINA- DOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
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DOCREC 646/2010
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01/02/2010
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ENCAMINHA CÓPIA DO RELATÓRIO DOS GASTOS PUBLICITÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, RELATIVOS AO 2º SEMESTRE DE 2009
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DOCREC 645/2010
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08/02/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - CENTRAL NACIONAL DE REGULAÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE (CNRAC) COMP 11/2009 MUNICIPAL UF SP
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DOCREC 644/2010
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08/02/2010
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CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO 164/2009 - SPM/PR
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DOCREC 643/2010
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08/02/2010
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INFORMA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO 717464/2009 SNPDCA/SEDH/PR.
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DOCREC 642/2010
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08/02/2010
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CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO Nº 013/2009 - SPM/PR.
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DOCREC 628/2010
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29/01/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE TETO FINANCEIRO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - TFVS (ADICIONAL). COMP 12/2009 MUNICIPAL UF SP.
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DOCREC 627/2010
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29/01/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTI- NADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUN- DO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
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DOCREC 626/2010
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29/01/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTI- NADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUN- DO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
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DOCREC 625/2010
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02/02/2010
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SUBMETE À APROVAÇÃO DA CÂMARA O NOME DO SENHOR DOMIN- GOS PIRES DE OLIVEIRA DIAS NETO PARA INTEGRAR A DIRETORIA EXECUTIVA DA EMURB.
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PL 578/2010
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15/12/2010
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO E A REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE SER- VIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS POR ASSOCIAÇÕES CIVIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE RADIOTÁXI.
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PL 577/2010
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15/12/2010
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DENOMINA PRAÇA PEDRO DO ESPÍRITO SANTO CIEL O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO EXISTENTE ENTRE AS RUAS RAMONA BARROSO FERNANDES, CHÁ PINHEIRA E MANUEL DIAS DE ABREU - JARDIM IRACEMA.
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PL 576/2010
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15/12/2010
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DENOMINA PRAÇA JOSÉ DE OLIVEIRA ANDRADE O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO COM INÍCIO NA ALTURA DO Nº 81 DA RUA MANUEL DOS REIS ARAÚJO E TÉRMINO NA RUA MAJOR ALCY NÓBREGA - CAMPO GRANDE.
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PL 575/2010
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15/12/2010
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ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DO PROTÉTICO DENTÁRIO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 05 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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