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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 1154/2010
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18/03/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINA- DOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, CONFORME A SEGUIR: ENTIDADE: PMSP PROGRAMA QUOTA PARCELA 001
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DOCREC 1153/2010
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18/03/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE AGENTES COMUNITÁ- RIOS DE SAÚDE - ACS COMP 02/2010 MUNICIPAL UF SP
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DOCREC 1152/2010
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18/03/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - NEFROLOGIA COMP 01/2010 MUNICIPAL UF SP
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DOCREC 1151/2010
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18/03/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA- SF COMP 02/2010 MUNICIPAL UF SP
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DOCREC 1150/2010
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18/03/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIO- NAL PSF COMP 02/2010 MUNICIPAL UF SP
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DOCREC 1147/2010
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16/03/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FINANCIAMENTO AOS CENTROS DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR. COMP 02/2010 MUNICIPAL UF SP.
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DOCREC 1146/2010
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16/03/2010
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INFORMA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO 726927/2009 ENTRE A UNIÃO E O INST. SÃO PAULO DE CIDADANIA E POLÍTICA P/A EXECUÇÃO DO PROJ."FORMAÇÃO, CAP. E DESENVOLVIMENTO DE ATIV. APOIO AGENTES DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS".
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DOCREC 1145/2010
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16/03/2010
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INFORMA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO 708974, ENTRE A UNIÃO E A ASSOC. DOS CONSº TUTEL. DO EST. DE S. PAULO P/A EXECUÇÃO DO PROJ. "IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO DE INF. CONTINUADA DE CONSºs DE DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
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DOCREC 1144/2010
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16/03/2010
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INFORMA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO 717859/2009 ENTRE A UNIÃO E A COMISSÃO DE JUSTIÇA E PAZ DE SÃO PAULO/SP, PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO "EMPODERAMENTO JURÍDICO SOCIAL DE SAPOPEMBA".
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DOCREC 1143/2010
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16/03/2010
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INFORMA CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 724415/2009 - SNPDDH/SEDH/PR, ENTRE ESSA SECRET. E O CENTRO GASPAR GARCIA DE DIR. HUMANOS, PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO "FORMAÇÃO DO CENTRO DE REF. EM DIREITOS HUMANOS".
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DOCREC 1142/2010
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16/03/2010
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INFORMA DECISÃO DA ASSEMBLÉIA DOS TRABALHADORES, OCORRIDA EM 02/3/10, SOBRE A APROVAÇÃO DO ESTADO DE GREVE.
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DOCREC 1141/2010
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16/03/2010
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COMUNICA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE SÃO PAULO, NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº 2221621.
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DOCREC 1140/2010
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16/03/2010
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COMUNICA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE AÇÃO CONTINUADA.
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DOCREC 1139/2010
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16/03/2010
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NOTIFICA O CRÉDITO DE RECURSOS FINANCEIROS NA CONTA VINCULADA AO CONTRATO DE REPASSE Nº 0218.610-87, FIR- MADO COM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA PAC PPI FAVELAS.
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DOCREC 1138/2010
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16/03/2010
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NOTIFICA O CRÉDITO DE RECURSOS FINANCEIROS NA CONTA VINCULADA AO CONTRATO DE REPASSE Nº 0240.035-73, FIR- MADO COM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA PAC PPI FAVELAS.
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DOCREC 1137/2010
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16/03/2010
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NOTIFICA O CRÉDITO DE RECURSOS FINANCEIROS NA CONTA VINCULADA AO CONTRATO DE REPASSE Nº 0240.035-73, FIR- MADO COM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA PAC PPI FAVELAS.
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DOCREC 1136/2010
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16/03/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE INCENTIVO P/HOSP. DE REF P/ SUBSISTEMA DE VIG. EP. EM ÂMBITO HOSPITALAR COMP 01/2010 MUNICIPAL UF SP.
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DOCREC 1135/2010
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16/03/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE TETO FINANCEIRO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - TFVS (ADICIONAL) COMP 01/2010 MUNICIPAL UF SP
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DOCREC 1134/2010
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16/03/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE TETO MUNICIPAL DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR COMP 002/2010 MUNICIPAL UF SP
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DOCREC 1133/2010
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15/03/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE TETO FINANCEIRO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - TFVS (EX-TFECD) COMP 01/2010 MUNICIPAL UF SP
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