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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 3363/2010
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21/09/2010
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ENVIO DE DOCUMENTOS DA CONPARES À CÂMARA MUNICIPAL, PELA SUPERVISÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICI- PAL DE PARTICIPAÇÃO E PARCERIA.
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DOCREC 3362/2010
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21/09/2010
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CONSULTA A RESPEITO DA LEGALIDADE DA ABERTURA DE CRÉ- DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA FORMA PREVISTA NOS ARTIGOS 12 E 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 15.089/2009.
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DOCREC 3361/2010
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21/09/2010
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ENCAMINHA OS RELATÓRIOS FINANCEIROS DO MÊS DE AGOSTO/ 2010.
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DOCREC 3360/2010
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21/09/2010
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ENVIA CÓPIA DO TERMO DE CONVÊNIO 22/SVMA/2010, FIR- MADO C/A FAPETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQ., ENSINO, TEC. E CULT. P/O PROJ. "ENTURMANDO - CIDADE ADEMAR", EDITAL FEMA 07/2009.
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DOCREC 3359/2010
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21/09/2010
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ENVIA CÓPIA DO TERMO DE CONVÊNIO 03/DRE-SM/2010 E DO TERMO DE ADIT. 02/DRE-SM/2010, DAS ONGS INSTITUTO BATISTA - PR. SIMON HORBACZYK E ILE ASE OLODUMARE CASA DO CRIADOR, PROGRAMA S.PAULO É UMA ESCOLA.
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DOCREC 3358/2010
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21/09/2010
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ENVIA CÓPIA DO TERMO DE CONVÊNIO 01/DRE IP/2009, FIR- MADO COM A ONG FORUM DOS MUTIRÕES DE SÃO PAULO, PROGRAMA SÃO PAULO É UMA ESCOLA.
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DOCREC 3357/2010
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21/09/2010
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ENVIA CÓPIA DO T. CONV. 20/SVMA/10, FIRMADO COM O CENTRO DE ESTUDOS E PESQ. DR JOÃO AMORIM, EDITAL FEMA 7/09, BEM COMO DO T. CONV. 21/10, FIRMADO C/ A ASSOC. BENEF. CULT. E SOCIAL CID. TIRADENTES, ED.FEMA 7/09.
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DOCREC 3356/2010
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21/09/2010
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ENCAMINHA CÓPIA DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 02/DRE IP/09, CELEBRADO COM A ONG ATO - ASSOCIAÇÃO TREM DAS ONZE, PARA ATENDIMENTO DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSI- NO, POR MEIO DO PROGRAMA SÃO PAULO É UMA ESCOLA.
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DOCREC 3355/2010
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20/09/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTI- NADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
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DOCREC 3354/2010
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20/09/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS EM FAVOR DO INSTITUTO TOMIE OHTAKE.
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DOCREC 3353/2010
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20/09/2010
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INFORMA LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
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DOCREC 3352/2010
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20/09/2010
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COMUNICA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE AÇÃO CONTINUADA, CONFORME RELAÇÃO ANEXA.
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DOCREC 3347/2010
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20/09/2010
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ENCAMINHA CÓPIA DO V. ACÓRDÃO PROLATADO EM 23/6/2010, PUBLICADO NO D.O.C. DE 20/07/2010, PÁG. 104, TRANSITADO EM JULGADO.
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DOCREC 3321/2010
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20/09/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 140.000,00 EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO PLANETA PORTO ALEGRE.
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DOCREC 3320/2010
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15/09/2010
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DECLARA IMPOSSIBILIDADE DE ASSUMIR O CARGO DE VEREADOR
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DOCREC 3312/2010
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13/09/2010
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CONSULTA A RESPEITO DA LEGALIDADE DA ABERTURA DE CRÉ- DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA FORMA PREVISTA NOS ARTIGOS 12 E 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 15.089/2009.
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DOCREC 3311/2010
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13/09/2010
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CONSULTA A RESPEITO DA LEGALIDADE DA ABERTURA DE CRÉ- DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA FORMA PREVISTA NOS ARTIGOS 12 E 13 DA LEI MUNICIPAL 15.089/2009.
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DOCREC 3310/2010
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13/09/2010
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SOLICITA PROVIDÊNCIAS JUNTO À SUBPREFEITURA DA MOOCA SP NO QUE DIZ RESPEITO AO DESCASO COM QUE A ASSOCIA- ÇÃO VEM SENDO TRATADA PELO SUBPREFEITO SR. CORONEL RUBENS CASADO.
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DOCREC 3306/2010
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13/09/2010
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ENVIA CÓPIA DO RELATÓRIO E VOTO DO CONSELHEIRO RELA- TOR ROBERTO BRAGUIM, DO VOTO EM SEPARADO DO CONS. MAURÍCIO FARIA, BEM COMO DO V. ACÓRDÃO PROLATADO EM 30/06/2010, DOC DE 15/07/2010, TRANSITADO EM JULGADO.
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DOCREC 3305/2010
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13/09/2010
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ENVIA CÓPIA DO TERMO DE CONV. Nº 19/SVMA/2010, FIRMA- DO C/O INST. DE TECNOLOGIA SOCIAL - ITS, P/EXECUÇÃO DO PROJ. "ARTES NASCENTES - FORMAÇÃO DE ARTESÃOS...", EDITAL FEMA 06/2008 - PA Nº 2009-0.355.061-6.
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