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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 4218/2010
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07/12/2010
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RECURSOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO EMPENHADOS AOS MUNICÍPIOS.
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DOCREC 4217/2010
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07/12/2010
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RECURSOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO PAGOS AOS MUNICÍPIOS.
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DOCREC 4213/2010
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07/12/2010
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ENCAMINHA OFÍCIO DO SINDICATO DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS, COM SOLICITAÇÃO DE REVALORIZAÇÃO E DE NOVAS DIRETRIZES PARA SERVIDORES ADMITIDOS, PADRÕES DAI E DAS.
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DOCREC 4212/2010
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07/12/2010
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ENCAMINHA OS BALANCETES E DEMONSTRATIVOS REFERENTES AO MÊS DE OUTUBRO/2010.
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DOCREC 4211/2010
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07/12/2010
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ENCAMINHA TERMO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIO Nº 01-DRE- BT/2010
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DOCREC 4210/2010
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07/12/2010
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PMSP - ALERTA - ACOMPANHAMENTO - VERIFICAR SE O DISPO SITIVO LEGAL ESTABELECIDO NO § 1º, DO ARTIGO 59 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF, ESTÁ SENDO ATENDIDO PELA ENTIDADE FISCALIZADA.
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DOCREC 4209/2010
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07/12/2010
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ENCAMINHA CÓPIA DO TERMO DO CONVÊNIO 036/SVMA/2010.
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DOCREC 4208/2010
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07/12/2010
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ENVIA CÓPIA DO TERMO CONVÊNIO 028/SVMA/2010, CELE- BRADO COM O INSTITUTO ADVENTISTA DE SÃO PAULO, PARA EXECUÇAO DO PROJETO "ECOESCOLA" - EDITAL FEMA 7/2009, PA 2010-0.003.918-4.
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DOCREC 4207/2010
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07/12/2010
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ENVIA CÓPIA DO TERMO DE CONVÊNIO 35/SVMA/2010, CELE- BRADO COM O GEMAC - GRUPO DE EXPTENSÃO MULTIDISC. DE AUXÍLIO A COMUNIDADE, PARA O PROJETO "RECICLAR-TE", EDITAL FEMA 07/2009, PA 2009-0.373.595-0.
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DOCREC 4206/2010
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07/12/2010
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ENVIA CÓPIA DO TERMO CONV. 034/SVMA/2010, CELEBRADO C/O CEMAIS-CENTRO DE EST. DE MEIO AMBIENTE E INTEGRA- ÇÃO SOCIAL, P/O PROJ. "SOMAR - SUSTENT., ORG. & ...", EDITAL FEMA 07/2009, PA 2009-0.344/754-8.
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DOCREC 4205/2010
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07/12/2010
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ENCAMINHA DEMONSTRATIVOS DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO E DO RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL - RGF, REFERENTES AO 4º BIMESTRE/10 E 2º QUADRIMESTRE/10.
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DOCREC 4204/2010
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07/12/2010
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ENCAMINHA BALANCETE DO MÊS DE SETEMBRO/2010.
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DOCREC 4203/2010
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07/12/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - CIRURGIA DO APARELHO CIRCULATÓRIO COMP 09/2010 MUNICIPAL UF SP
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DOCREC 4202/2010
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07/12/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - POLÍTICA NACIONAL DE CIRURGIAS ELETIVAS COMP 09/2010 MUNICIPAL UF SP
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DOCREC 4201/2010
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07/12/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - MAMOGRAFIA PARA RASTREAMENTO COMP 09/2010 MUNICIPAL UF SP
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DOCREC 4200/2010
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07/12/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - TRANSPLAN- TES DE ÓRGÃOS, TECIDOS E CÉLULAS COMP 09/2010 MUNICI- PAL UF SP
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DOCREC 4199/2010
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07/12/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - CONSULTAS MEDICAS/OUTROS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR COMP 09/2010 MUNICIPAL UF SP
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DOCREC 4198/2010
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07/12/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC TRATAMENTO DE DOENÇAS DO APARELHO DA VISÃO COMP 09/10 MUNICIPAL UF SP
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DOCREC 4197/2010
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07/12/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - CENTRAL NACIONAL DE REGULAÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE (CNRAC) COMP 09/2010 MUNICIPAL UF SP
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DOCREC 4196/2010
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07/12/2010
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INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA PAGAMENTO DE FAEC - CIRURGIA APARELHO DIGESTIVO, ÓRGÃOS ANEXOS E PAREDE ABDOMINAL. COMP 09/2010 MUNICIPAL UF SP.
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