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Processo
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Data de autuação
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Ementa
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DOCREC 979/2026
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03/08/2026
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Encaminha comunicação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo acerca da emissão de parecer sobre o processo de apreciação do Balanço referente ao exercício de 2025, informando a realização da sessão de julgamento, a publicação da respectiva ata e a disponibilização de informações complementares para acesso eletrônico aos documentos do processo [CONTAS DO EXECUTIVO 2025].
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PL 817/2026
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09/11/2026
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Institui o Sistema Municipal de Cultura de São Paulo – SMC-SP, nos termos do art. 216-A da Constituição Federal e da Lei Federal nº 14.835, de 4 de abril de 2024, e dá outras providências.
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PL 816/2026
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09/11/2026
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Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo no âmbito do Município de São Paulo, inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município e dá outras providências.
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PL 815/2026
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09/11/2026
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Dispõe sobre a realização de campanha anual de conscientização sobre a Síndrome de Guillain-Barré na cidade de São Paulo e, dá outras providências.
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PL 814/2026
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09/11/2026
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Dispõe sobre a instalação de sinalização indicativa de residência de pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas vias e logradouros públicos do Município de São Paulo, estabelece medidas de proteção contra poluição sonora no entorno e dá outras providências.
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PL 813/2026
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09/11/2026
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Institui diretrizes para a disponibilização de informações acessíveis sobre medicamentos na Rede Municipal de Saúde, com prioridade de atendimento à pessoa idosa, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
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PL 812/2026
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09/11/2026
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Institui a Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no Município de São Paulo e dá outras providências.
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PL 811/2026
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06/11/2026
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Institui o Programa Carroceiro Legal, que dispõe sobre o cadastro de carroceiros e catadores de resíduos sólidos para emplacamento das carroças, distribuição de equipamentos de proteção individual - EPIs e inclusão em programas de segurança alimentar na cidade de São Paulo.
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PL 810/2026
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06/11/2026
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Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o "Miss Brasil Trans Oficial", a ser comemorado anualmente no dia 10 de setembro, e dá outras providências.
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PL 809/2026
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05/11/2026
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Denomina Praça Ipê o logradouro público destinado à criação de nova praça no Distrito do Butantã, na Subprefeitura do Butantã, e dá outras providências.
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PL 808/2026
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05/11/2026
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Institui o Dia Municipal do Orgulho Autista, a ser celebrado anualmente em 18 de junho, e o inclui no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo
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PL 807/2026
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05/11/2026
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Institui a “Semana Tibira do Maranhão de Enfrentamento à LGBTfobia nas Escolas”, a ser realizada anualmente no mês de junho nas escolas da cidade de São Paulo.
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PL 806/2026
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04/11/2026
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Institui a sindicância de vida pregressa como etapa eliminatória nos concursos para provimento dos cargos das carreiras de Procurador do Município, Auditor-Fiscal Tributário Municipal, Auditor Municipal de Controle Interno e Fiscal de Posturas Municipais, regidas pelas Leis nº 10.182, de 30 de outubro de 1986, nº 15.510, de 20 de dezembro de 2011, nº 16.193, de 5 de maio de 2015, e nº 17.913, de 17 de fevereiro de 2023, respectivamente.
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PL 805/2026
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04/11/2026
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Concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS à prestação de serviços relacionados à Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027.
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PL 804/2026
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04/11/2026
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Denomina “Praça Custódio Soares Pinto” o espaço público inominado localizado próximo à Rua Miguel Cornejo, nº 1051, CODLOG 290270, no bairro da Freguesia do Ó, CEP 02731-060, no Município de São Paulo, e dá outras providências.”
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PL 803/2026
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04/11/2026
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Institui o Programa Municipal de Pontos de Apoio aos Catadores e Catadoras de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis no Município de São Paulo e dá outras providências
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PL 802/2026
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03/11/2026
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Denomina “Passarela Adriano Campos Pedreira”, a passarela de pedestres que conecta a Rua Capistrano de Abreu à Rua Luigi Greco e dá outras providências.
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PL 801/2026
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03/11/2026
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Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o “Festival Arquivo Aberto” a ser celebrado no mês de setembro.
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PL 800/2026
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03/11/2026
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Dispõe sobre a oferta do serviço público municipal de transporte coletivo público de passageiros nas datas de Eleições Gerais, Eleições Municipais, Eleições Suplementares e Eleições de Conselhos Municipais e dá outras providências.
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PL 799/2026
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29/10/2026
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Institui o Programa SP Separa, destinado à instalação de conjuntos de lixeiras para a separação de resíduos orgânicos e materiais recicláveis nos espaços públicos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
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