PROJETO DE LEI

PL 448/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU incidente sobre os terrenos ou imóveis, localizados nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), e dá outras providências
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/07/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/07/2022 PL 448/2022   PL IPTU & ZEIS PDF.pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
04/08/2022 DSP 10888/2022 PL 448/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
10/08/2022 DSP 11069/2022 PL 448/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
22/08/2022 DSP 11431/2022 PL 448/2022 pl0448-22 - JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
29/08/2022 DSP 11656/2022 PL 448/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 29/08/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
30/08/2022 DSP 11685/2022 PL 448/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) - 30/08/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/02/2023 DSP 1617/2023 PL 448/2022 Despacho.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
08/03/2023 DSP 2368/2023 PL 448/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 08/03/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/05/2024 DSP 6650/2024 PL 448/2022 IF-pl0448-22 RN - spa - isenção IPTU - ZEIS.pdf Principal 1 Vários
07/06/2024 OF-SGP12 350/2024 PL 448/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 5/06/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/06/2024 DSP 7429/2024 PL 448/2022 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
18/07/2024 DOCREC 484/2024 PL 448/2022 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
16/01/2025 DSP 3040/2025 PL 448/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
22/01/2025 ARQ 1117/2025 PL 448/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
14/02/2025 RDS 91/2025 PL 448/2022 Requerimento de DESARQUIVAMENTO - Projetos Vereador Paulo Frange.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
14/02/2025 RDS 91/2025 PL 448/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/02/2025 DESARQ 2113/2025 PL 448/2022 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS
25/03/2025 DSP 8129/2025 PL 448/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 25/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
08/04/2025 DSP 10410/2025 PL 448/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 08/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 484/2024 (18/07/2024) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 91/2025 (12/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 350/2024 (05/06/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 350/2024 (05/06/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 03/08/2022, na Sessão Ordinária 152, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 04/08/2022, página 103, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DESCONTO IPTU TERRENO IMOVEL ISENCAO ZEIS PERCENTAGEM AREA CONSTRUIDA HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL LEI 16.050/2014

Assuntos detalhados
LEI 16.402/2016 PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO ZONEAMENTO SOLICITACAO ALVARA CONSTRUCAO REFORMA CERTIFICADO DE CONCLUSAO ALVARA DE LICENCA PARA CONSTRUCAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/04/2025 14:21 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/04/2025 14:21 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/04/2025 14:21 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
08/04/2025 15:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/03/2025 11:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2025 11:59 CCJ/Recebido
20/02/2025 16:29 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões desarquivado
20/02/2025 16:29 SGP22/Recebido
19/02/2025 18:49 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 91/2025
22/01/2025 14:40 ARQUIVO/Recebido
16/01/2025 22:33 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/12/2024 12:56 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
18/12/2024 12:56 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
20/08/2024 15:58 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/08/2024 15:58 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
05/08/2024 13:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
05/08/2024 13:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/06/2024 11:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
07/06/2024 20:50 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
05/06/2024 14:34 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
28/05/2024 10:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
13/05/2024 15:20 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
08/03/2023 17:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2023 14:12 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
30/08/2022 16:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/08/2022 18:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/08/2022 18:33 CCJ/Recebido
29/08/2022 14:38 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/08/2022 12:32 PROC-CMSP/Recebido
10/08/2022 12:32 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/08/2022 12:32 PRESID/Recebido
10/08/2022 12:32 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/08/2022 14:29 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2022 15:39 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
03/08/2022 16:27 SGP42/Recebido
03/08/2022 16:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
03/08/2022 16:01 SGP22 Registro Inicial
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