PROJETO DE LEI

PL 476/2021 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa “Fica autorizado o executivo a criar o programa de identificação de sinais para enfrentamento da violência doméstica e familiar das mulheres no Município de São Paulo, e dá outras disposições.”
Veto
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/07/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/07/2021 PL 476/2021   Projeto de Lei - sinais violência..pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/08/2021 DSP 17016/2021 PL 476/2021 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/08/2021 DSP 17255/2021 PL 476/2021 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - MILTON LEITE - 16/08/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/09/2021 DSP 18600/2021 PL 476/2021 pl0476-21 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
15/09/2021 DSP 18723/2021 PL 476/2021 RECEBIMENTO - CCJ - 15/09/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/09/2021 DSP 19531/2021 PL 476/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 28/09/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
26/10/2021 DSP 21261/2021 PL 476/2021 DESPACHO (GENÉRICO).pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
04/11/2021 DSP 21723/2021 PL 476/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 04/11/2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
29/03/2022 RELCOM 2028/2021 PL 476/2021 PARECER CCJ pl0476-21 H - TV - violência doméstica - campanha - autorizativo - LEG com Subs.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
18/03/2022 CV 372/2022 PL 476/2021 Certidão de votação - PL 476-2021.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
23/02/2022 DSP 1803/2022 PL 476/2021 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/12/2021.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
16/12/2021 RDS 1896/2021 PL 476/2021 REQUERIMENTO - Coautoria PL 476.2021.pdf Principal 1 Vários
17/12/2021 DSP 24913/2021 RDS 1896/2021 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/04/2022 DSP 5201/2022 PL 476/2021 RECEBIMENTO - ADM - 01/04/2022.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
12/04/2022 DSP 5781/2022 PL 476/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ERIKA HILTON (PSOL) - 12/04/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
23/06/2022 RELCOM 942/2022 PL 476/2021 PL 476 - 2021 - Parecer Adm - Prevenção violencia.pdf Principal 1 Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
23/06/2022 CV 1224/2022 PL 476/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
23/06/2022 DSP 9805/2022 PL 476/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 23/06/2022.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
24/06/2022 DSP 9831/2022 PL 476/2021 RECEBIMENTO - ECON - 24/06/2022.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
27/07/2022 DSP 10803/2022 PL 476/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ECON - Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) - 27/07/2022.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
18/08/2022 RELCOM 1223/2022 PL 476/2021 PL 476 - 2021 - parecer ECON - combate violência.pdf Principal 1 Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
18/08/2022 CV 1384/2022 PL 476/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
19/08/2022 DSP 11416/2022 PL 476/2021 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 19/08/2022.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
24/08/2022 DSP 11523/2022 PL 476/2021 RECEBIMENTO - SAUDE - 24/08/2022.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
09/11/2022 DSP 14091/2022 PL 476/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - 08/11/2022.pdf Principal 1 Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
01/08/2023 DSP 8690/2023 PL 476/2021 Despacho de Redistribuição - SAUDE.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
09/08/2023 DSP 9318/2023 PL 476/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) - 09/08/2023.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
30/08/2023 RELCOM 1378/2023 PL 476/2021 PL 476-2021 - Relcom - Favorável ao subst CCJ - Aurélio Nomura - Saúde.pdf Principal 1 Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
30/08/2023 CV 1172/2023 PL 476/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
31/08/2023 DSP 10813/2023 PL 476/2021 Certidão de Publicação de Parecer - SAUDE - 31/08/2023.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
31/08/2023 DSP 10829/2023 PL 476/2021 RECEBIMENTO - FIN - 31/08/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
20/10/2023 DSP 12884/2023 PL 476/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. RUTE COSTA (PSDB) - 20/10/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
03/05/2024 DSP 5323/2024 PL 476/2021 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
08/05/2024 OF-SGP12 243/2024 PL 476/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 6/05/2024.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/05/2024 DSP 5552/2024 PL 476/2021 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
23/01/2025 DSP 4556/2025 PL 476/2021 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
23/01/2025 ARQ 1507/2025 PL 476/2021 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
24/02/2025 RDS 121/2025 PL 476/2021 Desarquivamento de propositura.pdf Principal 1 Vários
24/02/2025 RDS 121/2025 PL 476/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/02/2025 DESARQ 2358/2025 PL 476/2021 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS
17/03/2025 DSP 6721/2025 PL 476/2021 RECEBIMENTO - FIN - 17/03/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
18/03/2025 DSP 7196/2025 PL 476/2021 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - 18/03/2025.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
16/04/2025 RELCOM 186/2025 PL 476/2021 PL476-2021 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Ana Carolina Oliveira.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
09/04/2025 CV 118/2025 PL 476/2021 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/04/2025 DSP 11368/2025 PL 476/2021 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 10/04/2025.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
15/04/2025 DOCREC 262/2025 PL 476/2021 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - FIN.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
28/04/2025 RDS 429/2025 PL 476/2021 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/04/2025 RDS 429/2025 PL 476/2021 COAUTORIA PL 476-2021.docx.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 262/2025 (15/04/2025) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2021 (PL-476/2021) (13/12/2021) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1896/2021 (16/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 121/2025 (19/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 429/2025 (28/04/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 243/2024 (06/05/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 243/2024 (06/05/2024) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 10/08/2021, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 18-1
Publicação no DOC 11/08/2021, página 90, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUTORIZACAO CRIACAO PROGRAMA DE IDENTIFICACAO DE SINAIS PARA ENFRENTAMENTO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR DAS MULHERES PROGRAMA PERMANENTE DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA OU FAMILIAR IDENTIFICACAO INDICIO VIOLENCIA CONTRA A MULHER VIOLENCIA DOMESTICA VIOLENCIA MULHER

Assuntos detalhados
COMBATE DIVULGACAO SINALIZACAO PADRONIZACAO SIMBOLO MAO CAMPANHA SERVICO TELEFONICO ATENDIMENTO VITIMA DENUNCIA SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLENCIA DOMESTICA SOCORRO A VITIMA AUXILIO FARMACIA REPARTICAO PUBLICA PORTARIA DE EDIFICIO CONDOMINIO HOTEL SUPERMERCADO EMPRESA COMUNICACAO AUTORIDADE POLICIAL CAMPANHA EDUCATIVA MERCADO ( ESTABELECIMENTO )
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2025 13:34 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/04/2025 13:34 SGP21/Recebido
16/04/2025 14:41 FIN/Encaminhado para SGP21
09/04/2025 14:36 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/04/2025 14:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/04/2025 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2025 09:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/04/2025 09:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
04/04/2025 12:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/04/2025 14:41 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
31/03/2025 14:56 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
19/03/2025 11:32 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/03/2025 13:57 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
17/03/2025 16:16 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2025 16:16 FIN/Recebido
25/02/2025 12:00 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
25/02/2025 11:43 SGP22/Recebido
24/02/2025 16:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 121/2025
23/01/2025 15:15 ARQUIVO/Recebido
23/01/2025 15:11 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/05/2024 18:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/05/2024 18:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/05/2024 17:15 FIN/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
06/05/2024 12:11 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
03/05/2024 09:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
17/04/2024 16:51 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
17/04/2024 15:45 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
11/04/2024 18:19 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
07/12/2023 14:53 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/10/2023 18:17 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
31/08/2023 16:48 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/08/2023 16:48 FIN/Recebido
31/08/2023 12:36 SAUDE/Encaminhado para FIN
30/08/2023 16:42 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/08/2023 15:16 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/08/2023 13:30 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/08/2023 16:46 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
27/08/2023 16:46 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/08/2023 17:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/08/2023 14:45 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
17/08/2023 14:35 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
11/08/2023 13:45 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
09/08/2023 16:05 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/08/2023 15:30 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
11/11/2022 00:58 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/11/2022 16:07 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
24/08/2022 14:28 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2022 14:28 SAUDE/Recebido
19/08/2022 11:39 ECON/Encaminhado para SAUDE
17/08/2022 12:19 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/08/2022 12:03 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/08/2022 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/08/2022 17:27 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
15/08/2022 13:36 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/08/2022 13:11 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
10/08/2022 15:13 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
28/07/2022 15:17 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/07/2022 15:50 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
24/06/2022 12:41 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2022 12:41 ECON/Recebido
23/06/2022 16:58 ADM/Encaminhado para ECON
22/06/2022 16:24 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
22/06/2022 16:14 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/06/2022 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2022 18:57 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/04/2022 15:54 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
25/04/2022 11:48 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
14/04/2022 06:40 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/04/2022 13:22 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
01/04/2022 18:52 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2022 18:52 ADM/Recebido
29/03/2022 21:12 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
13/12/2021 16:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/12/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/12/2021 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/12/2021 17:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
06/12/2021 14:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/12/2021 12:40 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
04/11/2021 15:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/09/2021 14:36 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/09/2021 21:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/09/2021 21:30 CCJ/Recebido
15/09/2021 16:22 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
16/08/2021 12:49 PROC-CMSP/Recebido
16/08/2021 12:49 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/08/2021 12:49 PRESID/Recebido
16/08/2021 12:49 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/08/2021 15:54 PROC-CMSP/Recebido
10/08/2021 18:43 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
10/08/2021 16:52 SGP42/Recebido
10/08/2021 15:32 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
10/08/2021 15:32 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail