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PROJETO DE LEI 96/2026
Autor
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ementa
Autoriza que os centros TEA forneçam atendimento as pessoas portadoras da Sindrome de Rett, além das pessoas com Transtornos de Neurodesenvolvimento.
Autoriza que os centros TEA forneçam atendimento as pessoas portadoras da Sindrome de Rett, além das pessoas com Transtornos de Neurodesenvolvimento.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AUTORIZACAO CENTRO MUNICIPAL PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO ATENDIMENTO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA CRIANCA ADOLESCENTE PESSOA COM DEFICIENCIA DEFICIENCIA MENTAL NEURODIVERGENTES EQUIPE INTERDISCIPLINAR
Assuntos detalhados
PSICOLOGO
ASSISTENTE SOCIAL
FONOAUDIOLOGO
TERAPEUTA OCUPACIONAL
NUTRICIONISTA
PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA
PSICOPEDAGOGO
NEUROLOGISTA
PSIQUIATRA
PARCERIA
SINDROME DE RETT