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PROJETO DE LEI 91/2026
Autor
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ementa
Dispõe sobre a instituição da Campanha Permanente “Férias sem Abandono”, com o objetivo de prevenir e combater o abandono de animais domésticos durante o período de férias e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da Campanha Permanente “Férias sem Abandono”, com o objetivo de prevenir e combater o abandono de animais domésticos durante o período de férias e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO CAMPANHA PERMANENTE FERIAS SEM ABANDONO CAMPANHA CARATER PERMANENTE ABANDONO ANIMAL ABANDONADO ANIMAL DOMESTICO PROTECAO AOS ANIMAIS PREVENCAO COMBATE
Assuntos detalhados
FERIAS ESCOLARES
CAO
GATO
FERIADOS
CONSCIENTIZACAO
RESPONSABILIDADE
ALERTA
INFORMACAO
LEGISLACAO
OBRIGACOES
INCENTIVO
VIAGEM
AUSENCIA
TUTOR
HOTEL PARA ANIMAIS DOMESTICOS
CUIDADOR
ABRIGO
REDUCAO
DIVULGACAO
REDE SOCIAL ( INTERNET )
INTERNET
ATIVIDADE EDUCATIVA
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
PARQUE
PRACA PUBLICA
FEIRA
EVENTOS
ADOCAO
PENALIDADE
HOSPEDAGEM
CONVENIO