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PROJETO DE LEI 86/2026
Autores
Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ementa
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia dos Protetores Independentes de Animais de Rua”, a ser celebrado anualmente no dia 04 de abril, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia dos Protetores Independentes de Animais de Rua”, a ser celebrado anualmente no dia 04 de abril, e dá outras providências.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 14SV (28/10/2026)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 14SV (28/10/2026)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 94SE (14/10/2026)
da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
Aprovado em 2ª Discussão na 14SV (28/10/2026)
da Legislatura 19-2.
Votação Nominal.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA DOS PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS DE RUA PROTETOR DE ANIMAIS DOMESTICOS ANIMAL ANIMAL ABANDONADO ANIMAL COMUNITARIO RESPONSAVEL TRATADOR DATA COMEMORATIVA