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PROJETO DE LEI 80/2026
APENSADO
Processo apensado em:
747/2020
Autor
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ementa
Dispõe sobre o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos nos cemitérios do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos nos cemitérios do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ENTERRO CAO GATO ANIMAL DOMESTICO JAZIGO MORTE SERVICO FUNERARIO SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO CEMITERIO CEMITERIO MUNICIPAL
Assuntos detalhados
AUTORIZACAO
EMPRESA FUNERARIA
TUTOR
FAMILIA
PROTETOR DE ANIMAIS DOMESTICOS