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PROJETO DE LEI 796/2026
Autor
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ementa
Dispõe sobre a vedação do plantio, da manutenção e da reposição de espécies vegetais altamente tóxicas para animais domésticos nas áreas comuns de condomínios e empreendimentos de uso coletivo no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a vedação do plantio, da manutenção e da reposição de espécies vegetais altamente tóxicas para animais domésticos nas áreas comuns de condomínios e empreendimentos de uso coletivo no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO PLANTIO PLANTAS TOXICAS PREVENCAO INTOXICACAO ANIMAL DOMESTICO AREA DE USO COMUM CONDOMINIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
Assuntos detalhados
PROTECAO AOS ANIMAIS
ESPECIE
FLORA
VEGETACAO
SUBSTANCIA TOXICA
ENVENENAMENTO
LOTEAMENTO
CONJUNTO HABITACIONAL
CENTRO COMERCIAL
JARDINAGEM
JARDIM
CYCAS REVOLUTA THUNB. ( ESPECIE BOTANICA )
NERIUM OLEANDER L. ( ESPECIE BOTANICA )
MANUTENCAO
REPOSICAO
REMOCAO
SUBSTITUICAO
MANEJO ECOLOGICO
LEI 17.794/2022
DESCUMPRIMENTO
ASSOCIACAO DE MORADORES
RESPONSAVEL
PENALIDADE
NOTIFICACAO
PRAZO
MULTA
REINCIDENCIA
ATUALIZACAO
IPCA
ISOLAMENTO
PLACA
AVISO
ADVERTENCIA
IMPEDIMENTO
ACESSO