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DOCUMENTO RECEBIDO 788/2026
Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Em atenção à Indicação nº 305/2026, de autoria do Vereador Adrilles Jorge, restitui o presente instruído com as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), a respeito da sugestão enviada, ao Executivo Municipal, de minuta de Projeto de Lei, que "Dispõe sobre o Protocolo de Celeridade e Atendimento Imediato (PCAI) pelos Conselhos Tutelares do Município de São Paulo em casos de violência contra crianças e adolescentes, e dá outras providências", para análise da viabilidade de sua apresentação a essa Casa Legislativa.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Informações sobre Indicações: Em atenção à Indicação nº 305/2026, de autoria do Vereador Adrilles Jorge, restitui o presente instruído com as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), a respeito da sugestão enviada, ao Executivo Municipal, de minuta de Projeto de Lei, que "Dispõe sobre o Protocolo de Celeridade e Atendimento Imediato (PCAI) pelos Conselhos Tutelares do Município de São Paulo em casos de violência contra crianças e adolescentes, e dá outras providências", para análise da viabilidade de sua apresentação a essa Casa Legislativa.
Tipo
Informações sobre Indicações
Informações sobre Indicações
Número de Origem
SEI 6010.2026/0001310-3
SEI 6010.2026/0001310-3
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.