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PROJETO DE LEI 782/2026
Autor
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ementa
Institui diretrizes para a ampliação do acesso a medicamentos manipulados no âmbito das políticas públicas de saúde do Município de São Paulo e dá outras providências.
Institui diretrizes para a ampliação do acesso a medicamentos manipulados no âmbito das políticas públicas de saúde do Município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
MEDICAMENTO MANIPULADO MEDICAMENTOS POLITICAS PUBLICAS DIRETRIZ AMPLIACAO ACESSO MANIPULACAO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) MEDICAMENTO DE CONTROLE ESPECIAL
Assuntos detalhados
VULNERABILIDADE
DISPONIBILIDADE
DOENCA CRONICA
CONTROLE DE QUALIDADE
ARMAZENAGEM
PRESCRICAO MEDICA
PACIENTE
SISTEMA UNICO DE SAUDE
REDE PUBLICA DE SAUDE
REDE MUNICIPAL DE SAUDE
FARMACIA DE MANIPULACAO
PRIORIDADE
PRODUCAO
FORNECIMENTO
DISPENSARIO DE MEDICAMENTOS