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PROJETO DE LEI 776/2026

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autor
Executivo - RICARDO NUNES

Ementa
Institui a Política Paulistana de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Sim.

Informações Adicionais

Assuntos principais

POLITICA PAULISTANA DE ALFABETIZACAO CRIACAO POLITICAS PUBLICAS ALFABETIZACAO ENSINO MUNICIPAL ESTUDANTE CRIANCA ENSINO FUNDAMENTAL DIREITO A EDUCACAO EDUCACAO INFANTIL

Assuntos detalhados

APRENDIZAGEM DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS ENSINO ESPECIAL EDUCACAO BILINGUE DE SURDOS GOVERNANCA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO UNIDADE EDUCACIONAL PROFISSIONAL DE EDUCACAO PROFESSOR FORMACAO INFRAESTRUTURA PEDAGOGIA CURRICULO ESCOLAR MATERIAL ESCOLAR ACOMPANHAMENTO AVALIACAO VALORIZACAO COMPARTILHAMENTO PRATICA EDUCATIVA ATIVIDADE PEDAGOGICA POLITICA EDUCACIONAL SISTEMA NACIONAL DE EDUCACAO LEI COMPLEMENTAR 220/2025 ( FEDERAL ) DIRETRIZ PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO COMITE ESTRATEGICO MUNICIPAL DA ALFABETIZACAO MEMBROS PARTICIPACAO REPRESENTANTE PMSP SOCIEDADE CIVIL EDUCACAO PERMANENTE CURRICULO DA CIDADE COORDENADOR PEDAGOGICO DIVERSIDADE CULTURAL GRUPO ETNICO RACA RESPEITO DIFERENCA PREVENCAO COMBATE DISCRIMINACAO RACIAL XENOFOBIA TECNOLOGIA DIGITAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA MUNICIPAL INSTALACOES OBSTACULO ELIMINACAO MOVEIS ACESSIBILIDADE EDUCACAO BASICA COOPERACAO INTERCAMBIO PLANO PLURIANUAL DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ORCAMENTO