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PROJETO DE LEI 726/2026
Autor
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ementa
Dispõe sobre a instituição de incentivo fiscal, sob a forma de redução parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU, aos contribuintes titulares de unidades autônomas integrantes de condomínios edilícios residenciais e comerciais que comprovem certificação ISO 14001 válida.
Dispõe sobre a instituição de incentivo fiscal, sob a forma de redução parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU, aos contribuintes titulares de unidades autônomas integrantes de condomínios edilícios residenciais e comerciais que comprovem certificação ISO 14001 válida.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
INCENTIVO FISCAL DESCONTO REDUCAO IPTU CONDOMINIO EDIFICIO COMPROVACAO SISTEMA DE GESTAO AMBIENTAL NORMA NBR 14.001 PROTECAO AMBIENTAL
Assuntos detalhados
CONSUMO
RECURSOS NATURAIS
IMPACTO AMBIENTAL
LEI 16.050/2014
PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO
PERCENTAGEM
CERTIFICADO
INMETRO
VALIDADE
PRAZO
REUTILIZACAO
AGUA
RACIONAMENTO
ECONOMIA
CAPTACAO
ARMAZENAGEM
UTILIZACAO
AGUAS PLUVIAIS
ENERGIA SOLAR
ENERGIA FOTOVOLTAICA
ENERGIA ALTERNATIVA
RESIDUOS SOLIDOS
SELECAO
ACONDICIONAMENTO
RECICLAGEM
MATERIAL RECICLAVEL
LOGISTICA REVERSA
COMPOSTAGEM
SUSTENTABILIDADE
EDUCACAO AMBIENTAL
CONTROLE
ACOMPANHAMENTO
INDICADOR AMBIENTAL
DOCUMENTO
REGISTRO
RELATORIO
CONTRATO
COMPROVANTE
DESTINACAO
NOTA FISCAL
AUDITORIA
REQUERIMENTO
INEXISTENCIA
DEBITOS
DEBITO FISCAL
CADIN MUNICIPAL
DEVEDOR
COMUNICACAO
PMSP
ALTERACAO
SUSPENSAO
CANCELAMENTO
REVOGACAO
VENCIMENTO
INTERRUPCAO
PERDA
DESCUMPRIMENTO
FRAUDE
BENEFICIO
PENALIDADE
MULTA
DEVOLUCAO
PAGAMENTO
CADASTRO