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PROJETO DE LEI 724/2026
Autor
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ementa
Dispõe sobre a acessibilidade da sinalização baseada em cores nos equipamentos públicos municipais, para pessoas com daltonismo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a acessibilidade da sinalização baseada em cores nos equipamentos públicos municipais, para pessoas com daltonismo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACESSIBILIDADE SINALIZACAO DALTONISMO PESSOA COM DEFICIENCIA DEFICIENCIA VISUAL COR SIMBOLO TEXTO NUMERACAO COMUNICACAO VISUAL
Assuntos detalhados
EQUIPAMENTO PUBLICO
IDENTIFICACAO
INFORMACAO
IMPLEMENTACAO
PRIORIDADE
URGENCIA
SELECAO
ASSISTENCIA MEDICA
EMERGENCIA
PRONTO SOCORRO
HOSPITAL MUNICIPAL
POSTO DE SAUDE
TRANSPORTE COLETIVO
AREA DE RISCO
SEGURANCA
ALERTA
UNIDADE DE SAUDE