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PROJETO DE LEI 652/2026
Autores
Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ementa
Dispõe sobre a publicidade e participação social nos procedimentos de poda, transplante, supressão e demais intervenções em árvores localizadas no Município de São Paulo.
Dispõe sobre a publicidade e participação social nos procedimentos de poda, transplante, supressão e demais intervenções em árvores localizadas no Município de São Paulo.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PUBLICIDADE PARTICIPACAO POPULAR PODA DE ARVORE SUPRESSAO CORTE DE ARVORE REMOCAO VEGETACAO ARVORE INTERVENCAO ATO ADMINISTRATIVO
Assuntos detalhados
MANEJO ECOLOGICO
PUBLICACAO OFICIAL
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
PLATAFORMA TECNOLOGICA
INTERNET
DIVULGACAO
AUTORIZACAO
JUSTIFICATIVA
LOCALIZACAO
RELATORIO
CONSELHO REGIONAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E CULTURA DE PAZ
CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
PROPRIEDADE PARTICULAR
FIXACAO
AVISO
MORADOR
USUARIO
PROPRIETARIO
APRESENTACAO
INTERPOSICAO DE RECURSO
PRAZO
SUSPENSAO
COMUNICACAO
EXCECAO
SITUACAO DE EMERGENCIA
RISCO DE VIDA
RECURSO ADMINISTRATIVO