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PROJETO DE LEI 638/2026
Autor
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
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Ementa
Dispõe sobre a implantação e a adequação progressiva de espaços de brincar inclusivos e sensoriais em parques, praças e demais áreas públicas municipais, com a finalidade de promover a acessibilidade, a inclusão, a convivência comunitária e o desenvolvimento integral de crianças com deficiência, Transtorno do Espectro Autista – TEA, transtornos do neurodesenvolvimento e outras condições que demandem recursos de acessibilidade, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação e a adequação progressiva de espaços de brincar inclusivos e sensoriais em parques, praças e demais áreas públicas municipais, com a finalidade de promover a acessibilidade, a inclusão, a convivência comunitária e o desenvolvimento integral de crianças com deficiência, Transtorno do Espectro Autista – TEA, transtornos do neurodesenvolvimento e outras condições que demandem recursos de acessibilidade, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
IMPLANTACAO ADAPTACAO ESPACO INCLUSAO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA PESSOA COM DEFICIENCIA BRINCADEIRA ATIVIDADE RECREATIVA SALA MULTISSENSORIAL SISTEMA SENSORIAL
Assuntos detalhados
ACESSIBILIDADE
CONVIVENCIA
COMUNIDADE
DESENVOLVIMENTO
CRIANCA
PARQUE
PRACA PUBLICA
LAZER
PARQUE INFANTIL
BRINQUEDO
DIREITO AO LAZER
NEURODIVERGENTES
ESPACO PUBLICO
SEGURANCA
AMPLIACAO
ACESSO
DESENVOLVIMENTO FISICO
DESENVOLVIMENTO PESSOAL
DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL
IGUALDADE
COMBATE
DISCRIMINACAO
CAPACITISMO
SEGREGACAO
ISOLAMENTO
INTEGRACAO SOCIAL
DESENHO UNIVERSAL
ELIMINACAO
OBSTACULO
RESPEITO
DIGNIDADE
AUTONOMIA
CONFORTO
COMUNICACAO
LINGUAGEM SIMPLES
PISO TATIL
MATERIAL ANTIDERRAPANTE
COMUNICACAO ALTERNATIVA E AUMENTATIVA
REGIAO
DEMANDA
RAMPA
CORRIMAO
GUARDA CORPO
NORMAS TECNICAS
ABNT
LEI 10.098/2000 ( FEDERAL )
LEI 12.764/2012 ( FEDERAL )
LEI 13.146/2015 ( FEDERAL )
LEI 08.069/1990 ( FEDERAL )
PLANEJAMENTO
PARTICIPACAO
CONSCIENTIZACAO
CANAL DE ATENDIMENTO
CONVENIO
COOPERACAO
TERMO DE PARCERIA
PARCERIA
AUTORIZACAO
RECEBIMENTO
DOACAO
TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA
GRATUIDADE