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DOCUMENTO RECEBIDO 602/2026
Autor
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Resumo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios da Comissão de Finanças e Orçamento relativo ao Projeto de Lei nº 359/2021, de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, que altera o parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 16.050, de 31 de Julho de 2014 (adiamento do prazo para encaminhamento de proposta de revisão do Plano Diretor), pondera que a proposição resta prejudicada, por perda superveniente de objeto, tendo em vista a revisão do Plano Diretor promovida pela Lei nº 17.975/2023 (doc. 153804226).
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios da Comissão de Finanças e Orçamento relativo ao Projeto de Lei nº 359/2021, de autoria do Vereador Eliseu Gabriel, que altera o parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 16.050, de 31 de Julho de 2014 (adiamento do prazo para encaminhamento de proposta de revisão do Plano Diretor), pondera que a proposição resta prejudicada, por perda superveniente de objeto, tendo em vista a revisão do Plano Diretor promovida pela Lei nº 17.975/2023 (doc. 153804226).
Tipo
Manifestação sobre Propositura
Manifestação sobre Propositura
Número de Origem
SEI 6510.2026/0013363-8
SEI 6510.2026/0013363-8
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.