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PROJETO DE LEI 576/2026
Autor
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ementa
Estabelece diretrizes para o Programa Remédio Pet, destinado à ampliação do acesso a medicamentos e insumos veterinários por tutores de animais domésticos em situação de vulnerabilidade social no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para o Programa Remédio Pet, destinado à ampliação do acesso a medicamentos e insumos veterinários por tutores de animais domésticos em situação de vulnerabilidade social no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO PROGRAMA REMEDIO PET DIRETRIZ AMPLIACAO ACESSO DISTRIBUICAO MEDICAMENTO VETERINARIO MATERIAL TUTOR ANIMAL DOMESTICO
Assuntos detalhados
BAIXA RENDA
VULNERABILIDADE
POLITICAS PUBLICAS
PROTECAO AOS ANIMAIS
TRATAMENTO VETERINARIO
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
REDUCAO
COMBATE
ABANDONO
CONVENIO
PARCERIA
UNIVERSIDADE
SOCIEDADE CIVIL
FABRICANTE
DISTRIBUIDOR
RECEBIMENTO
DOACAO
INSTITUICAO DE PROTECAO AOS ANIMAIS