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PROJETO DE LEI 575/2026

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autor
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)

Ementa
Institui o Serviço Família Acolhedora da Pessoa Idosa no Município de São Paulo.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não informado.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CRIACAO SERVICO FAMILIA ACOLHEDORA DA PESSOA IDOSA ACOLHIMENTO FAMILIAR IDOSO VULNERABILIDADE ABANDONO NEGLIGENCIA CADUNICO PRIORIDADE ENCAMINHAMENTO

Assuntos detalhados

ASSISTENCIA SOCIAL ACOMPANHAMENTO FAMILIA EQUIPE DE INTEGRACAO E GESTAO DO CONHECIMENTO JURIDICO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SELECAO TREINAMENTO PREPARACAO REINTEGRACAO ORIGEM PROVIDENCIA PROTECAO REQUISITOS IDADE IDONEIDADE HABITACAO APTIDAO INTERESSADO PROCESSO AVALIACAO CANDIDATO SIGILO DADOS PESSOAIS CADASTRO HABILITACAO TERMO DE COMPROMISSO QUANTIDADE SIMULTANEIDADE SUPERVISAO CUMPRIMENTO DEVERES PARTICIPACAO ORIENTACAO ATIVIDADES CONVOCACAO APRESENTACAO INFORMACAO DOCUMENTACAO DOCUMENTO DESISTENCIA COMUNICACAO BENEFICIO AUXILIO FINANCEIRO CUSTEIO INDENIZACAO REEMBOLSO SALARIO MINIMO PESSOA COM DEFICIENCIA BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA PROPORCIONALIDADE PROIBICAO VINCULO EMPREGATICIO RESPONSABILIDADE IRREGULARIDADE DEVOLUCAO VALORES AGENTE PUBLICO INSTITUICAO ( ENTIDADE ) RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSABILIDADE PENAL CONVENIO COOPERACAO TERMO DE COLABORACAO TERMO DE FOMENTO COORDENACAO FISCALIZACAO REGULAMENTACAO