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PROJETO DE LEI 554/2026
Autor
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ementa
Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra os Profissionais da Educação e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra os Profissionais da Educação e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO POLITICA MUNICIPAL DE PREVENCAO E ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA CONTRA OS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO PREVENCAO COMBATE VIOLENCIA PROFISSIONAL DE EDUCACAO DANOS DANOS MORAIS DANOS PSICOLOGICOS AGRESSAO
Assuntos detalhados
AGRESSAO VERBAL
AMEACA
ASSEDIO MORAL
CALUNIA
DIFAMACAO
DISCRIMINACAO
INTERNET
VIOLACAO
INTEGRIDADE CORPORAL
DIGNIDADE
SEGURANCA
FUNCAO
PROFESSOR
RESPEITO
DIALOGO
COOPERACAO
ESTUDANTE
FAMILIA
VALORIZACAO
RECONHECIMENTO
DIREITO A EDUCACAO
CONSCIENTIZACAO
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
VITIMA
INCENTIVO
PRODUCAO
INFORMACAO
APOIO
ELABORACAO
ACOMPANHAMENTO
MELHORIA
POLITICAS PUBLICAS
PROTECAO
CULTURA DE PAZ
CONVIVENCIA
PARTICIPACAO POPULAR
SOCIEDADE
INTEGRACAO
EDUCACAO
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
ASSISTENCIA SOCIAL
DIREITOS HUMANOS
ESTUDO
PESQUISA
DIVULGACAO
DADOS
ESTATISTICA
SIGILO
IDENTIFICACAO
DADOS PESSOAIS
GESTOR EDUCACIONAL
COORDENADOR PEDAGOGICO

