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PROJETO DE LEI 533/2026
Autor
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ementa
Institui o Programa Municipal de Segurança Alimentar Escolar aos Finais de Semana, Feriados e Recessos Escolares para estudantes da rede pública municipal de ensino em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Segurança Alimentar Escolar aos Finais de Semana, Feriados e Recessos Escolares para estudantes da rede pública municipal de ensino em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANCA ALIMENTAR ESCOLAR PROGRAMA SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL ENSINO MUNICIPAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA PUBLICA ESTUDANTE FORNECIMENTO ALIMENTACAO
Assuntos detalhados
FIM DE SEMANA
FERIADOS
FERIAS ESCOLARES
COMBATE
CARENCIA ( FALTA )
VULNERABILIDADE
NUTRICAO
DESNUTRICAO
RECEM NASCIDO
CRIANCA
ADOLESCENTE
JUVENTUDE
ADULTO
GARANTIA
CONTINUACAO
ACESSO
ALIMENTACAO SAUDAVEL
DESENVOLVIMENTO FISICO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL
AUXILIO
FAMILIA
BAIXA RENDA
POPULACAO CARENTE
BENEFICIARIO
INSCRICAO
CADUNICO
CARTAO
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR
CRITERIOS
PRIORIDADE
ASSISTENCIA SOCIAL
CONVENIO
PARCERIA
TERMO DE COOPERACAO