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PROJETO DE LEI 526/2026
Autor
Executivo - RICARDO NUNES
Executivo - RICARDO NUNES
Ementa
Dispõe sobre a criação do Quadro dos Profissionais do Meio Ambiente – QPMA, a criação de cargos e a revalorização remuneratória no Quadro de Gestão Administrativa Superior – QGAS, altera a Lei nº 17.841, de 19 de agosto de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Quadro dos Profissionais do Meio Ambiente – QPMA, a criação de cargos e a revalorização remuneratória no Quadro de Gestão Administrativa Superior – QGAS, altera a Lei nº 17.841, de 19 de agosto de 2022, e dá outras providências.
Situação
REDAÇÃO FINAL
REDAÇÃO FINAL
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 91SE (19/08/2026)
da Legislatura 19-2.
Votação Simbólica.
Votos contrários: AMANDA VETTORAZZO, GUILHERME CORRÊA, JANAINA PASCHOAL, LUCAS PAVANATO.
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 92SE (02/09/2026)
da Legislatura 19-2.
Votação Nominal.
Emendas Aprovadas:
EME 1/2026,
EME 2/2026.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO MEIO AMBIENTE CARGO VALORIZACAO REMUNERACAO SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) SALARIO QUADRO DE GESTAO ADMINISTRATIVA SUPERIOR ALTERACAO LEI 17.841/2022
Assuntos detalhados
SERVIDOR
ANALISTA DE MEIO AMBIENTE
QUADRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL
TRANSFERENCIA
CARREIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
INGRESSO
CONCURSO PUBLICO
EDITAL
ESTAGIO PROBATORIO
PROGRESSAO FUNCIONAL
PROMOCAO
TITULO
CERTIFICADO
CURSOS
EDUCACAO PERMANENTE
MUDANCA
IMPEDIMENTO
PENALIDADE
SUSPENSAO
AFASTAMENTO
LICENCA
AVALIACAO DE DESEMPENHO
CARGO EM COMISSAO
CARGO DE CONFIANCA
JORNADA DE TRABALHO
ENQUADRAMENTO
APOSENTADO
PENSIONISTA
ACUMULACAO
CONSTITUICAO FEDERAL
CONTRATO
ACORDO
REVOGACAO