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PROJETO DE LEI 513/2026

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

Autor
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)

Ementa
Altera a Lei nº 13.536, de 19 de março de 2003 e dá outras providências [Propõe alteração na legislação vigente acerca do Programa de Atendimento Integral e Humanizado às Mulheres em Estado de Climatério ou Pós-Climatério para abarcar também a perimenopausa, além de providenciar suporte à atividade física de mulheres para que passem por uma menopausa saudável e providenciar apoio específico à mulheres com diabetes e pré-diabetes no climatério].

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 13.536/2003 PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL E HUMANIZADO AS MULHERES EM ESTADO DE CLIMATERIO E POS CLIMATERIO ATENDIMENTO HUMANIZADO MULHER MENOPAUSA DENOMINACAO PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL E HUMANIZADO AS MULHERES EM ESTADO DE CLIMATERIO FACILITACAO CONSULTA MEDICA

Assuntos detalhados

ASSISTENCIA MEDICA EXAME MEDICO ORIENTACAO HORMONIOTERAPIA AVALIACAO ASSISTENCIA PSICOLOGICA SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER ACESSO ATIVIDADE FISICA PROGRAMA CENTRO ESPORTIVO CLUBE GLICEMIA DIABETES