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PROJETO DE LEI 507/2026
Autores
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ementa
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o lote F0016 da quadra F223 do setor 083, localizados na Subprefeitura de Pinheiros.
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o lote F0016 da quadra F223 do setor 083, localizados na Subprefeitura de Pinheiros.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DECLARACAO UTILIDADE PUBLICA DESAPROPRIACAO LOTE DECRETO LEI 03.365/1941 ( FEDERAL ) CRIACAO SABESP ( PARQUE ) PINHEIROS ( DISTRITO ) TERRENO PROTECAO AMBIENTAL
Assuntos detalhados
PARQUE
AREA VERDE
SABESP

