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PROJETO DE LEI 49/2026
Autor
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ementa
Dispõe sobre a inclusão do mês "Julho Dourado" no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, dedicado à promoção da saúde animal e prevenção de zoonoses, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão do mês "Julho Dourado" no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, dedicado à promoção da saúde animal e prevenção de zoonoses, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
JULHO DOURADO ( EVENTO ) MESES COLORIDOS ( CALENDARIO DE EVENTOS ) ALTERACAO LEI 14.485/2007 PROTECAO AOS ANIMAIS PREVENCAO ZOONOSES URBANAS INCENTIVO VACINACAO CASTRACAO ANIMAL
Assuntos detalhados
COMBATE
VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS
ABANDONO
ILUMINACAO
EDIFICIO PUBLICO
MONUMENTO
CAMPANHA EDUCATIVA
MUTIRAO
MICROCHIP
PARCERIA
ADOCAO DE ANIMAL DOMESTICO