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PROJETO DE LEI 476/2026
Autores
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ementa
Institui o Programa Municipal de Identificação, Acolhimento e Tratamento da Ludopatia no Município de São Paulo e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Identificação, Acolhimento e Tratamento da Ludopatia no Município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO PROGRAMA MUNICIPAL DE IDENTIFICACAO ACOLHIMENTO E TRATAMENTO DA LUDOPATIA PROGRAMA JOGOS DE AZAR VICIO IDENTIFICACAO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ASSISTENCIA PSICOLOGICA DOENCA MENTAL APOSTA
Assuntos detalhados
PREVENCAO
COMPORTAMENTO
RISCOS
ACESSO
ORIENTACAO
ENCAMINHAMENTO
PACIENTE
FAMILIA
INSERCAO
INTEGRACAO SOCIAL
SAUDE MENTAL
PROMOCAO
PROTECAO
ATIVIDADE EDUCATIVA
CONSCIENTIZACAO
JOGOS
ACOMPANHAMENTO
ORGAOS PUBLICOS
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
ASSISTENCIA SOCIAL
EDUCACAO
DIREITOS HUMANOS
TREINAMENTO
ESCUTA QUALIFICADA
GRUPO DE APOIO
CONVENIO
PARCERIA
TERMO DE COOPERACAO
CAMPANHA EDUCATIVA

