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PROJETO DE LEI 475/2026
APENSADO
Processo apensado em:
54/2025
Autor
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ementa
Institui o Programa Farmácia Solidária no Município de São Paulo e dá outras providências.
Institui o Programa Farmácia Solidária no Município de São Paulo e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não informado.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CRIACAO FARMACIA SOLIDARIA PROGRAMA REAPROVEITAMENTO MEDICAMENTOS DISTRIBUICAO GRATUITA GRATUIDADE POPULACAO VULNERABILIDADE BAIXA RENDA
Assuntos detalhados
PRIORIDADE
AMPLIACAO
ACESSO
REDUCAO
PERDA
DESCARTE
CUIDADO FARMACEUTICO
SISTEMA UNICO DE SAUDE
INTEGRACAO
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
ASSISTENCIA SOCIAL
REDE MUNICIPAL DE SAUDE
COORDENACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
ORGAOS PUBLICOS
SOCIEDADE CIVIL
RECEBIMENTO
DOACAO
PROIBICAO
REMUNERACAO
PAGAMENTO
PARCERIA
CONVENIO
COLABORACAO
COOPERACAO
REQUISICAO
PRAZO
VALIDADE
EMBALAGEM
LACRE
IDENTIFICACAO
LEGIBILIDADE
ARMAZENAGEM
MEDICAMENTO MANIPULADO
VIOLACAO
CONTROLE
SELECAO
QUALIDADE
SEGURANCA
PRESCRICAO MEDICA
USUARIO
REGISTRO
UNIDADE DE SAUDE
EQUIPAMENTO PUBLICO
SETOR PRIVADO
ESTOQUE
ORIGEM
DESTINO
RELATORIO
TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA
PUBLICACAO
DIVULGACAO
DESCUMPRIMENTO
PENALIDADE
PMSP
REGULAMENTACAO